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A Constituição inaudita

1 de agosto de 2016 - 15:54:50

O recente comunicado de imprensa (pois ninguém viu que haja uma sentença propriamente dita) da Corte Constitucional não despejou as dúvidas do país sobre os alcances jurídicos do plebiscito. Por isso o (acordo) de Havana continua sendo, em minha opinião, não um pacto de paz senão uma construção institucional tangível, anômala e oposta ao sistema inscrito na Constituição vigente.

 

As luzes dadas pela Corte Constitucional não vão longe, pois o extravagante “ato legislativo para a paz”, aprovado pelo Congresso por ordem de Santos, está vigente. Segundo esse documento, o que for pactuado com as FARC passará a ser parte do bloco de constitucionalidade e não poderá ser reformado no futuro por um governo nem pelo constituinte primário. O mundo não tinha visto nada parecido. Porém, a febre dos advogados que tratam de colocar as FARC sobre os colombianos ao preço que for, será vista dentro de pouco tempo nas cortes internacionais como um ganho ilusório e ridículo.

 

Nessas condições, mesmo antes que o governo formule a ou as perguntas, a opção mais aconselhável para salvar a Colômbia é votar NÃO no plebiscito, repudiando o sim e toda a retirada covarde abstencionista. Só o NÃO aos pactos secretos entre as FARC e Santos será um sim à paz. E um sim às concessões de Santos será um não à paz genuína.

 

Santos caiu nesses abismos de mentira e de perversão da linguagem. Por isso não podemos confiar nas opções que ele apresenta.

 

É necessário votar NÃO, embora o plebiscito seja uma trapaça e esteja mal enfocado – sobretudo pelo do umbral de aprovação -, e embora não haja garantias para fazer campanha pelo NÃO, nem garantias de pureza na contagem dos resultados. A Colômbia vive uma guerra política. Não se pode esperar que o inimigo dê garantias a seus adversários.

 

Santos e as FARC estão tecendo essa Constituição em Cuba há quatro anos. Apresentam-na sob o envoltório mais vantajoso. A “paz” é uma palavra que sempre teve uma força envolvente. As piores guerras se fizeram em nome da paz. A “paz” de Santos se inscreve nessa velha linha de traições e confusões. 

 

A “paz” deles é um engendro perverso urdido de maneira dissimulada. Querem que a Colômbia “referende”, quer dizer, acate e respeite o famoso plano “de paz” com as FARC, plano que nenhum colombiano conhece, pois o texto completo e definitivo não foi dado a conhecer, e não o será. Nada afugentará mais os eleitores do que conhecer os detalhes dessa constituição inaudita.

 

Os venezuelanos sabem melhor do que nós em que consiste o jogo de Santos no plebiscito que vem, pois eles viveram um processo idêntico. Os venezuelanos estão nos advertindo, estão nos explicando coisas importantes. Nos dizem: nós votamos sim à Constituição que Hugo Chávez havia redigido. Ele nos havia convencido de que essa nova carta contribuiria com algo grandioso para a Venezuela: a paz e a “democracia social e participativa”, e que graças a isso o povo seria o “ator central” de seu destino. Hoje sabemos que o povo foi esmagado e que a constituinte que redigiu esse texto era a negação da democracia e da prosperidade: se monopolizou rapidamente os poderes, se arrogou funções legislativas e judiciais e acabou sendo, em si, um golpe de Estado. Integrada em sua grande maioria por chavistas (123 das 131 cadeiras) e dominada pessoalmente por Chávez, mesmo antes que existisse a nova Constituição, essa constituinte já era o novo poder. O poder constituinte (Chávez) teve o poder protagônico desde esse instante e não o poder constituído (os partidos, as estruturas representativas). A democracia desapareceu da Venezuela desde então. Sem ouvir o que os melhores juristas diziam, os venezuelanos aprovaram a Constituição chamada “bolivariana”, no referendo de 15 de dezembro de 1999. E selaram assim a triste sorte que correm desde então. Os colombianos seremos capazes de entender essa mensagem?

 

As circunstâncias do plebiscito de Santos serão piores do que as que os venezuelanos encararam: será feita antes do desarmamento das FARC, com hostes violentas desse bando fazendo propaganda ao sim e até protegidas pela força pública. O sim será apresentado como um “sim à vida” – idéia dada a Santos por Antanas Mokus -. Este astuto enfoque busca isso: que não haja opção, que ante o eleitor não apareçam duas possibilidade de voto, igualmente legítimas (o que é a essência de todo plebiscito). Querem que, por um efeito subliminar, o votante tenha só uma possibilidade: o sim. Nesse contexto psicológico, o NÃO será um “não à vida”, “um não à paz”, um “não à ‘luz radiante’” (nova frase de Santos).

 

A Colômbia de julho de 2016 é como a Venezuela de dezembro de 1999: o abismo está ante nossos pés. O “sim” nos lançará no vazio. O NÃO” nos permitirá manter os pés em terra firme.

 

Em janeiro de 2007, Chávez decidiu que tinha de “superar” o “Estado burguês” mediante a construção do “Estado comunal”. A essência disso era formar e generalizar a criação de conselhos do tipo soviets em todos os setores, sobretudo na produção, na agricultura e no comércio, para descolocar os proprietários, os trabalhadores e até os sindicatos estabelecidos, e substituir rápida ou gradualmente, segundo a conjuntura internacional, o “Estado burguês”. Sabemos em que terminou esse terrível experimento. O que não vimos é que esse mesmo esquema, com outras palavras e em filigranas, é já o fio condutor dos chamados “acordos” de Havana. O que tomou oito anos a Chávez, as FARC e Santos estão fazendo em só quatro anos. É o supremo ato subversivo. Saberemos ler esses “acordos de paz” sem nos enganar? Saberemos nos mobilizar para frear essa maquinaria destrutiva?

 

Por isso, reitero, eu votarei NÃO no plebiscito, como farão as maiorias colombianas.

 

Tradução: Graça Salgueiro