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Choque da desordem e a “indústria de multa”

16 de janeiro de 2010 - 8:27:54

Por outro lado, só um sujeito possuído pela má fé cínica, ou pela obtusidade córnea, infere do meu artigo anterior sobre o choque da desordem carioca, que eu, de algum modo, tenha sugerido a “construção de garagem pela prefeitura” a fim de melhorar o desordenado sistema de estacionamento público da cidade – caso de um outro leitor. Como qualquer idiota pode deduzir do que escrevo, considero o governo (Estado), em todas as suas formas, democrático (menos) ou totalitário (mais), um “Monstro Frio e Verde” (royalties para Nietzsche) a ser enfrentado sem temor pelas consciências livres.

O meu artigo, claro, se indispõe contra a ferocidade do prefeito socialista que faz da cobrança de imposto a razão de ser do seu mandato, a vampirizar a população carioca indefesa (e festiva) – e da qual a “indústria da multa” é apenas uma das suas múltiplas vertentes. De minha parte, aviso logo que não tenho carro e sequer sei dirigir automóvel, no que me dou por muito satisfeito. E como os meus recursos são escassos para o uso diário de táxi, prefiro ônibus (péssimos) ao Metrô – no Rio, um transporte público que leva o nada a coisa alguma, calorento, caro, ineficiente e limitado. No ônibus, se o passageiro escapa do assalto, pode ao menos respirar o ar (poluído) e, vez por outra, olhar o Pão de Açúcar ou o Corcovado – que os fundamentalistas do PT, na leva dos Direitos Humanos, segundo dizem, aspiram derrubar.

Convém aqui avançar algumas informações sobre o estacionamento público no Rio, na esperança de livrar o leitor da febre do “achismo”: quando, em 1997, por força de lei, a prefeitura da cidade se apropriou do espaço até então pertencente aos munícipes e passou a explorar o estacionamento público (“rente a calçada”) com a adoção do tentacular sistema “Rio Rotativo”, foi obrigada a criar o “Cartão do Morador”, que possibilitava o livre estacionamento nas ruas e logradouros cujos prédios não dispunham (nem dispõem) de garagem.

Ocorre, no entanto, que além das dificuldades burocráticas de praxe para se retirar o “cartão do morador”, grande parte do espaço para o estacionamento livre (e gratuito) não foi regulamentado e o cidadão, sem garagem e sem cartão, ficou (e fica) no ora-veja. Minha teoria é de que a prefeitura, com o olho na grana do munícipe, protela a sua expansão. Pior, na calada da noite, no afã de faturar mais e mais, reboca os veículos, sem nenhuma necessidade, pois os carros estacionados “rentes a calçada”, antes permitido, não impedem trânsito algum, muito menos de pessoas. Não é sem motivo que a prefeitura da cidade prevê a vertiginosa prosperidade da “indústria da multa” nos próximos anos.

De minha parte, avanço que sou intransigentemente contra a prefeitura construir garagem ou qualquer coisa no gênero, entre outros motivos pelas inalienáveis licitações fraudulentas, comissões, superfaturamentos e os tradicionais desperdícios que campeiam o negócio pútrido das “obras públicas” no Brasil – afinal, sempre pagas pelo contribuinte. Mas considero cabível, sim, aliás, obrigatório, que a prefeitura “crie condições plausíveis para se construir novas garagens, subterrâneas ou não” para acolher boa parte dos seus cinco milhões de veículos, conforme sugeri. E o que significa criar condições?

Bem, simplesmente abrir espaço e estabelecer normas de licitação para a construção de garagens e parques de estacionamento pelo capital privado, e sua posterior exploração, uma prática comum nas grandes cidades do mundo. Talvez a alternativa correta fosse desestimular a fabricação dos automóveis, mas como Lula iria fazer para levar os bilhões da indústria automobilística e a Petrobras – este monstro vermelho – meter a mão no bolso do brasileiro vendendo a gasolina ruim mais cara do mundo?

Por outro lado, concordo em gênero, número e grau com o leitor Rodrigo Silva Barros quando este propõe a vigência de novo pacto federativo para um país dominado pelo “centralismo democrático” imposto pelo PT e sua camarilha comunista estatizante. Com efeito, sem a descentralização do poder econômico, político e administrativo, dificilmente estados e municípios deixarão de ser – salvo exceção – meros pedintes, sempre de pires na mão, a implorar as migalhas do Soba de plantão. Que o diga Dr. Lula!

Mas discordo inteiramente do leitor quando ele diz que o município do Rio não dispõe de recursos próprios (o que não impede, entretanto, que se abra espaço para a análise do princípio da subsidiariedade defendido pelo leitor). Nada mais falso: a prefeitura carioca é uma das mais ricas do mundo, dispondo de muitos e muitos R$ bilhões até mesmo para emprestar dinheiro ao governo do Estado e tramar obras eleitoreiras, faraônicas, supérfluas e lesivas aos cofres públicos.

E não poderia ser de outro modo: dispondo de imensos recursos provindos de tributos municipais como IPTU, ISS, ITBI, IPVA, ICMS, para não falar da fabulosa renda da “indústria de multas”, a prefeitura do Rio tem sido um maná para todos os políticos profissionais que dela se apropriam.

Ademais, é bom ressaltar que a “indústria da multa” explorada ad nauseam pelo prefeito, ao contrário do que se pensa, não pretende corrigir as distorções do trânsito. Ela é um fim em si, e longe de educar ou criar dispositivos para minorar o problema, visa tão somente fazer caixa para a ampliação do empreguismo, manutenção de poder e a farta distribuição de benesses para eventos tipo “passeata gay”. Se existe alguma dúvida, basta consultar os dados estatísticos disponíveis.

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