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Comentando notícias

23 de outubro de 2009 - 4:45:28

No dia 20/20/2009, foram exibidas as matérias “Imobiliárias cobram taxas indevidas de inquilinos” e “Aneel aposta na economia do consumidor para baratear a conta de luz“, e no dia 21/20/2009, foi ao ar a reportagem “Polícia encontra plantação de maconha numa reserva indígena do Maranhão“. As ditas matérias não contêm exatamente traços de deturpação da verdade por motivos ideológicos. Elas foram até bem francas em relação ao que transmitiram. O problema da deturpação ideológica está nos fatos em si, já consolidados na alma e no sistema jurídico.

A primeira matéria trata de cobranças que as imobiliárias fazem aos inquilinos, todas ilegais, sem dúvida, já que a lei do inquilinato as veda. A reportagem citou as taxas de intermediação e as taxas de reserva. A lei do inquilinato é uma daquelas típicas sobre as quais se apóia o estado para exercer o controle de sua popularidade, puxando a corda para o lado do inquilino sempre que anda à cata de votos, e soltando-a um pouquinho para o proprietário quando a verdade vem à tona, na forma dos imóveis fechados e na extrema falta de moradias para disponíveis para locação.

Um dado muito importante, em termos de Brasil, é saber que a grande maioria dos imóveis postos em aluguel é a única propriedade de seus donos. São pessoas que decidem morar em um lugar menor, seja porque já criaram os filhos, seja para ganhar um extra com a diferença entre o aluguel a receber e o a pagar, seja porque o trabalho exige que se mudem para outro bairro ou outra cidade. Portanto, prejudicar estes proprietários é prejudicar os próprios inquilinos, já que eles não receberão o aluguel pelo imóvel próprio, tantas vezes indispensável para pagar aquele em que ora vivem. Isto não afasta, de forma alguma, a legitimidade que tem um proprietário de mais de um imóvel em receber o aluguel de seus respectivos imóveis. Apenas acentua a rapidez com que se instala a crise no setor, caso um dos lados receba mais apoio da mão pesada do estado do que o mercado exigiria.

Um proprietário procura uma imobiliária por diversas razões: porque não tem tempo para anunciar e negociar; porque não está no local para isto; porque crê que a imobiliária tem mais capacidade de negociar e defender seus interesses, ou que ela tem mais condições de selecionar-lhe um bom inquilino.  Isto é um trabalho, e como tal, deve ser remunerado. O problema, pois, não está na cobrança destas taxas (algumas ridículas mesmo), ou do valor do aluguel, considerado abusivo. Está, sim, em que, sufocado um dos lados, frustra-se a mútua vantagem, e o resultado é um só: portas fechadas. Com a liberdade do mercado, e havendo uma tal quantidade na oferta, tanto os aluguéis quanto estas taxas virão a diminuir em tamanho, como talvez até mesmo em desaparecer.

A segunda é a eterna palhaçada de sempre. Verdade seja dita, eu não sou o maior apoiador dos governos militares, e aqui refiro-me ao campo econômico. Ainda assim, em termos de energia elétrica, tudo o que temos hoje, trinta anos depois do fim do mandato do presidente João Batista Figueiredo, o último presidente militar, é ainda o que os fardados fizeram. Em um regime de liberdade econômica, não importaria a um indivíduo pensar se vai ficar um minuto ou uma hora embaixo de uma ducha bem quente (ah, que delícia!), desde que se disponha a pagar o preço do mercado. E o mercado que se vire para produzir energia. Todo dia, o padeiro de minha esquina agradece pela minha preferência. Quanto mais compro de seus pães, mais ele produz, e mais ele investe em seu negócio. Com o governo, é diferente. Quando ele oferece seus serviços, ordena e faz campanha para não o usarmos! Além de não produzir em quantidade e qualidade suficientes, impede que outros o façam, e mais: persegue os usuários, multa-os, estabelece cotas, e se necessário, corta o serviço ou até mesmo os prende. A fórmula com que o estado age é até matematicamente exprimível: e=(pm)3 , ou seja: “proíbe e manda” X “persegue e multa” X “prende e mata”!

Finalmente, vamos aos verdejantes campos de maconha nas selvas amazônicas maranhenses: O que é que queríamos? Depois de proibir o povo amazônida de plantar cana-de-açúcar e outras commodities, tais como a soja; depois de perseguir os pecuaristas; depois de ter esmagado os madeireiros e de prender os pescadores, o que poderia surgir como alternativa, sob os olhos ternos e coniventes de um Ministro do Meio Ambiente cuja maior ocupação é protagonizar a sua incansável campanha pela legalização da maconha?

O projeto de Carlos Minc é legalizar a maconha e colocar a “agricultura familiar” (leia-se: os “messetistas”) a cargo da sua produção.

A Amazônia será inevitavelmente ocupada. Resta-nos saber se o será por gente de bem ou por hordas de criminosos; se o será por gente voltada à atividade produtiva ou por plantadores de maconha e demais beneficiários de bolsas governamentais; e enfim, se o será debaixo da soberania brasileira ou sob a jurisdição estrangeira ou internacional.

Eis aos fatos: aos leitores, a reflexão…

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