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Confecom – subordinando o maior ao menor

20 de novembro de 2009 - 19:17:47

Toda a cadeia produtiva das comunicações, em princípio, estaria sujeita ao processo de politização, desde a infra-estrutura até a construção de conteúdo. Na verdade, o setor estaria sujeito não apenas ao controle, mas também à estatização pura e simples. Vimos alhures como os fundos de pensão dos empregados das empresas estatais estão também agindo para controlar as grandes empresas do setor enquanto acionistas, juntamente com o BNDES. A consolidação desse processo de sovietização da formação das políticas públicas aponta apenas para um rumo: o totalitarismo comunista. O Estado Total na sua plenitude.

Um dos flagrantes absurdos da CONFECOM está contido na Portaria 185. Um ministro de Estado deu-se a competência de arrolar como representantes das conferências pessoas do Poder Legislativo. Ora, o Poder Legislativo não podia, de forma alguma, sofrer essa diminuição das suas atribuições. Ao Legislativo cabe aprovar o ordenamento jurídico maior do país e também formular políticas no seu próprio interior. De maneira alguma poderia ser reduzido a um apêndice dessa maluquice que é a sovietização do centro decisório. Ao indicar membros para compor o grande circo que se arma, de antemão aceitou o aviltamento de suas prerrogativas e permitiu que uma instituição esdrúxula, alheia ao ordenamento jurídico e fora das tradições da República, tome corpo e ganhe legitimidade.

Bem fizeram o governador de São Paulo, José Serra, e o prefeito Gilberto Kassab, que não apoiaram a criação das comissões basistas da cidade e do Estado de São Paulo. Se, de fato, permanecerem nessa posição de resistência, serão o único pólo social a resistir ao chamamento dos revolucionários que dominam o Planalto. Não será um gesto pequeno. Afinal, São Paulo, o Estado e o município, têm peso grande demais para declarar ilegítimas quaisquer recomendações da CONFECOM. Tal gesto, todavia, será insuficiente para conter o ímpeto revolucionário. Não por acaso que o PT está jogando de forma a mais pesada possível para ganhar o governo do Estado. Mesmo assim, as comissões foram constituídas fora das regras preliminarmente estabelecidas.

Uma nota de repúdio chegou mesmo a ser feita contra o governador José Serra, por deliberadamente abster-se de dar seu aval ao circo do PT.

Caberia ao Poder Legislativo tomar coragem e denunciar o processo espúrio de sovietização, além de se recusar a indicar nomes. Mas a Portaria 315 já publicou os nomes dos representantes. No âmbito do Legislativo a vitória do PT está completa. O maior está subordinado ao menor. Uma simples portaria ministerial teve o poder de reduzir o Congresso Nacional a essa paródia de democracia direta, acabando com a base da democracia representativa.

Vivemos um tempo de cegueira e acovardamento. As instituições correm perigo.

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