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Não houve “golpe de Estado” em Honduras

30 de junho de 2009 - 7:55:47

Tegucigalpa, capital de Honduras, amanheceu ontem em polvorosa, quando militares do Exército invadiram às 5 h. da manhã o palácio presidencial, tiraram de lá o presidente Manuel Zelaya e o despacharam para a Costa Rica. Este gesto heróico e histórico visava a evitar que se realizasse um referendo, convocado ilegalmente por Zelaya para a criação de uma Assembléia Constituinte, cuja meta era anular a Constituição de 1982 e em seu lugar criar uma nova que permitisse a reeleição presidencial indefinidamente.

Zelaya foi eleito em 2006, através de eleições limpas e democráticas, pelo Partido Liberal (de direita), e realizava um governo normal até ser picado pelo ferrão de Chávez; com isso deu uma guinada de 180° em sua postura político-ideológica causando estranheza até em seus correligionários. Chávez o convenceu a participar da ALBA (Alternativa Bolivariana para as Américas) e a partir de então, através de favores, começou o monitoramento. Zelaya tornou-se “bolivariano”, foi a Cuba lamber as botas de Fidel que não lhe poupou elogios, e passou a alimentar a idéia totalitária de perpetuar-se no poder como já está concretizado na Venezuela e na Bolívia.

A Constituição hondurenha não permite reeleição e é muito clara em seu posicionamento a quem descumpra tal determinação, conforme atestam os artigos abaixo:

“ARTIGO 4 – A forma de governo é republicana, democrática e representativa. É exercida por três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, complementares e independentes e sem relações de subordinação.

A alternância no exercício da Presidência da República é obrigatória. A infração desta norma constitui delito de traição à Pátria.

ARTIGO 42 – A qualidade de cidadão se perde:

1. Por prestar serviços em tempo de guerra a inimigos de Honduras ou de seus aliados;

2. Por prestar ajuda contra o Estado de Honduras, a um estrangeiro ou a um governo estrangeiro em qualquer reclamação diplomática ou ante um tribunal internacional;

3. Por desempenhar no país, sem licença do Congresso Nacional, emprego de nação estrangeira, do ramo militar ou de caráter político;

4. Por restringir a liberdade de sufrágio, adulterar documentos eleitorais ou empregar meios fraudulentos para burlar a vontade popular;

5. Por incitar, promover ou apoiar o continuísmo ou a reeleição do Presidente da República, e,

6. Por residir os hondurenhos naturalizados, por mais de dois anos consecutivos no estrangeiro, sem prévia autorização do Poder Executivo.

Nos casos a que se referem os incisos 1 e 2, a declaração da perda da cidadania será feita pelo Congresso Nacional, mediante expediente circunstanciado que se faça para o efeito. Para os casos dos incisos 3 e 6, tal declaração será feita pelo Poder Executivo mediante acordo governativo; e para os casos dos incisos 4 e 5, também por acordo governativo, anterior à sentença condenatória ordenada pelos tribunais competentes”.

Ora, Zelaya infringiu o Artigo 4 da Constituição, o qual o incrimina automaticamente por “delito de traição à Pátria”, e perdeu a qualidade de cidadão ao infringir o Artigo 42, inciso 5, conforme destacado acima. Por estas infrações o Tribunal Eleitoral, a Procuradoria Geral, o Congresso e a Corte Suprema de Justiça declararam o referendo ilegal. Apesar disso, Zelaya, como um louco alucinado e cego, passou por cima de todas as instâncias superiores desobedecendo as ordens de não realizar o referendo, destituiu no dia 24 pp. Romeo Vásquez Velásquez do cargo de chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, por recusar-se a colaborar com um ato ilegal e inconstitucional (que a Corte Suprema e o Congresso o restituíram a seu cargo), rasgou a Constituição e decidiu levar adiante o plano de Chávez e Fidel.

Apesar de todas essas evidências, quando os militares depuseram Manuel Zelaya do cargo que – a partir de então – ocupava ilegalmente, em defesa da Constituição, do Estado de Direito, do império da Lei e da garantia da Ordem, Chávez encabeçou um movimento junto com seus capachos Ortega e Correa, chamando o ato legítimo de “golpe de Estado”. Imediatamente, como rastilho de pólvora, todos os outros camaradas pertencentes à ALBA e ao Foro de São Paulo saíram em defesa da “restituição imediata de Zelaya ao seu legítimo posto de presidente”.

As declarações dadas por Lula, Correa, Ortega, Fidel e Chávez beiram a insanidade, sobretudo porque nenhum deles tem moral para acusar de “golpistas” àqueles que apenas fizeram valer o direito constitucional, além de serem eles mesmos golpistas em seus países. Chávez deu dois golpes de Estado, deixando mais de 30 mortos e centenas de feridos antes de chegar legalmente ao poder; Ortega idem, com seu terrorismo sandinista e Fidel, o que dizer deste abominável excremento humano que até hoje mantém um país inteiro seqüestrado desde há 50 malditos anos?

Hillary Clinton declarou que “Isto deve ser condenado por todos. Chamamos todas as partes em Honduras a respeitar a ordem constitucional e o império da lei”, mas esta comunista ordinária sabia o que pretendia o deposto Zelaya para fazer afirmação mais estúpida e desconectada da realidade? Lula, por sua vez, disse que “Não podemos aceitar mais, na América Latina, que alguém queira resolver seu problema de poder pela via do golpe”, mas o que tem feito há dez anos seu amigo golpista e mentor de todos os delinqüentes, Hugo Chávez, sempre com seu irrestrito apoio? Quando o golpe – de fato – é dado pelas esquerdas, tudo é correto e aceitável; entretanto, quando aqueles que respeitam as Leis e a Ordem se insurgem contra os querem destruí-las, estes psicopatas são os primeiros a causar tumulto e a incitar o povo à rebelião.

Hoje, reunidos na Nicarágua já com o presidente deposto (que chegou num avião enviado expressamente pelo governo da Venezuela – a revelia do povo venezuelano), Chávez, Ortega e Correa chamaram os defensores de Zelaya “à rebelião contra os golpistas”. Segundo Correa, “Os soldados, jovens e os oficiais não comprometidos com a oligarquia não têm porque obedecer ordens ilegais, e por isso devem se rebelar contra essa cúpula corrupta”. Chávez foi mais longe: “Eu tenho certeza de que aos golpistas de Honduras e a esse presidente espúrio e usurpador e os que o apóiam, lhes esperam a mesma sorte que a oligarquia venezuelana”. Isto não é crime previsto em lei? Não existe aí uma ameaça velada?

Ademais, o presidente Micheletti assegurou que 12 assessores nicaragüenses e venezuelanos chegaram a Honduras para colaborar com Zelaya e foram recebidos por pessoal da Casa Presidencial, e que o material eleitoral que seria utilizado ontem no referendo chegou ao país em aviões venezuelanos, segundo informações da Força Aérea Hondurenha. Isto não é ingerência nos assuntos internos de outro país ou Chávez já considera Honduras mais um “quintal” seu?

Por seu lado, a União Européia qualificou de “inaceitável” o derrocamento do governo hondurenho, enquanto Barak Obama declarou que o ocorrido neste fim de semana é “um golpe de Estado ilegal e que Manuel Zelaya continua sendo o presidente legítimo do país centro-americano”. José Miguel Insulza, secretário geral da OEA, disse que “esse organismo está disposto a um diálogo com Honduras unicamente se Zelaya for restituído como presidente”, reiterando que no continente “os militares golpistas não têm cabimento”. Por outro lado, o presidente da Assembléia Geral da ONU, o “ex” terrorista sandinista Miguel D’Escoto convidou Zelaya à Assembléia tão logo seja possível. E a rebelião de fato já começou, com os defensores de Zelaya descumprindo acintosamente o toque de recolher, depredando os arredores do Palácio, queimando pneus e afrontando a Polícia que está reagindo apenas com a dispersão através de bombas de gás lacrimogêneo.

O bispo auxiliar de Tegucigalpa, Dom Darwin Andino, com uma visão bastante lúcida da realidade declarou que “o país não pode se entregar ao chavismo”, não escondendo sua preocupação ao perceber que “em Honduras está se dando o mesmo que se deu na Venezuela, na Bolívia e no Equador ao somar-se às iniciativas políticas de Chávez. Daqui eu vejo tudo na mão do presidente venezuelano Hugo Chávez, e o país não pode se entregar ao chavismo nem a ninguém, pois queremos continuar sendo livres e independentes”.

Diante da afronta internacional que vem sofrendo o presidente empossado, Roberto Micheletti declarou que “não se rompeu a ordem institucional; temos feito o que manda a lei”, no que é respaldado pela Corte Suprema de Honduras que declarou em um comunicado: “As Forças Armadas, como defensoras do império da Constituição, atuaram em defesa do Estado de Direito, obrigando a cumprir as disposições legais aos que publicamente manifestaram e atuaram contra as disposições da Carta Magna”.

E eu já estava encerrando este artigo quando chega a confirmação, através de uma carta que o presidente do PRD (Partido da Revolução Democrática – de extrema esquerda) do México enviou à embaixadora hondurenha naquele país, de que por trás desse exagerado apoio à ilegalidade estão a OEA, o Grupo do Rio, a ONU, a União Européia, a Internacional Socialista e o Foro de São Paulo, organizações que reúnem a escória política do mundo.

Honduras é um país pequeno, pobre e fraco, apesar de ter militares e políticos dignos que provaram com esta atitude que nem todos se deixam intimidar por delinqüentes arrogantes como Chávez e sua gang internacional. Entretanto, a pressão exercida desde fora está sendo muito grande e intensiva, pois uma coisa que as esquerdas têm décadas de prática – e por isto exercem muito bem – é em mobilização de massas; eles sabem como esmagar o inimigo, comprando consciências, difamando, distorcendo fatos, plantando desinformação. Oxalá o novo presidente e suas gloriosas Forças Armadas possam resistir com bravura a tantos ataques de uma só vez e de todos os lados, pois o que Chávez e esses grupos coordenados pelo Foro de São Paulo pretendem é repetir o que ocorreu na Venezuela em 11 de abril de 2002, em que Chávez acabou voltando ao poder. Se isto acontecer e Zelaya voltar, o massacre vai ser grande, a repressão aos opositores vai ser violenta e os hondurenhos podem dar adeus à democracia. Os venezuelanos que me desmintam se puderem…

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