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O FGTS é um empréstimo compulsório

26 de agosto de 2009 - 21:53:20

Quando, em linguagem comum ou mesmo jurídica, dizemos que João deve algo a Pedro, apontamos que João tem uma obrigação para com Pedro. Se, por exemplo, João deve pagar a Pedro um valor de mil reais mensalmente até que ele se forme na faculdade, então João carrega uma obrigação a seu cargo.

Mui diferentemente, quando o governo, por meio da sua constituição ou das leis, estabelece para si próprio uma “obrigação”, tal como, por exemplo, a de fornecer saúde e educação “gratuitas”, aí ocorre uma obrigação apenas em sentido figurado, ou melhor seria dizer, ocorre uma obrigação em sentido “político”, pois a verdadeira obrigação é a dos cidadãos, que deverão pagar para manter serviços de saúde e educação estatais. Trata-se de um jogo semântico.

A “obrigação” de prestar tais serviços, portanto, converte-se, na prática, a uma reserva de mercado, impedindo ou limitando os cidadãos de poderem escolher aqueles que consideraria como sendo os melhores prestadores destes serviços. Em tempo: onde está o CADE?

Agora, sim, vamos ao FGTS. Tenho dito que o FGTS é, na verdade, uma forma dissimulada de empréstimo compulsório. E aqui a manobra semântica carrega duplo alcance, como será apresentado. Por primeiro, trata-se de um empréstimo compulsório porque, sendo a poupança a forma de investimento mais básica, mais, como diria… instintiva, e sendo que ela remunera com o dobro de juros que o FGTS ( a poupança rende 6% ao ano e o FGTS, 3% ao ano), então é óbvio que o trabalhador está emprestando dinheiro para o governo a uma taxa super camarada.

Em seguida, o governo afirma que o pagador do FGTS é o patrão ou tomador do serviço, e que não deve descontar do salário do empregado. Esta é uma das mentiras mais bem solidificadas no imaginário nacional. Ora, desde quando um empregado é admitido, o empregador já conhece de antemão todos os custos que ele irá acarretar, e todos estes custos são, para o empregador, o salário do empregado, quer ele receba na mão…ou não. Jamais o empregador irá contratar alguém por um valor acima do retorno financeiro que este possa lhe proporcionar. Ninguém admite um empregado para depois começar a pensar em quanto irá pagar de FGTS. Um exemplo cabal: quando ocorrem licitações de serviços terceirizados, os concorrentes devem apresentar seus preços conforme uma planilha exaustiva em que se demonstram analiticamente todos os custos, insumos, salários e encargos, bem como a parcela de lucro – e olhe lá o FGTS – bonitinho, constando destas planilhas! Isto somente significa uma e uma só coisa: quem paga o FGTS não é o empregador: é o trabalhador! Simples assim. Se não existisse o FGTS, o funcionário receberia o valor correspondente em dinheiro, porque o seu salário é, e sempre será, a expressão de sua produtividade econômica.

Agora, não acaba aí a enganação do estado para com o cidadão. O FGTS também significa outra coisa: a substituição da decisão sobre o uso deste dinheiro, de dezenas de milhões de pessoas por 16 sabichões. É o Conselho Curador do FGTS, um grupo seleto e escolhido pelo governo, que irá decidir como ELES usarão o SEU dinheiro, e sob quais condições VOCÊ poderá sacá-lo um dia (formalmente, quatro destes são representantes dos empregados, e outros quatro, dos empregadores, mas no fundo, é o governo quem escolhe e põe as cartas).

Aqui, faz-se preciso apenas um raciocínio muito básico: se você entende que 16 sujeitos politicamente escolhidos são mais sábios para utilizarem o seu dinheiro; se você acredita piamente que eles vão utilizá-lo da melhor forma possível  – melhor inclusive que você – mesmo contando todas as despesas com os salários deles próprios e com todo o aparato de fiscalização e arrecadação mantido, respectivamente pelo Ministério do Trabalho e pela Caixa Econômica Federal; se você confia plenamente que todos estes recursos não estão sujeitos ao uso eleitoreiro ou de alguma forma propiciando a ocorrência de corrupção; então, o que você está esperando? Ofereça o restante do que você tem a eles.

Porém, caso, pense diferente, imagine quantas coisas você planeja fazer e para que fim, este dinheiro, que é seu, poderia servir! Pois então, não é hora de começar a ajudar a acabar com esta fonte potencial de corrupção e mau uso dos recursos?

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