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O notório e o finório

22 de setembro de 2009 - 6:36:32

No entanto, o que se releva para o presidente não se releva para ministros do Supremo. Se para presidente da República nossa constituição não exige formação alguma, dos ministros do STF se cobra mais do que curso superior. É imperioso que a pessoa tenha “notório saber jurídico”. Ou seja: não basta ser bacharel em Direito. Não bastam os cursos de mestrado ou doutorado requeridos a quem pretenda, por exemplo, lecionar numa boa instituição de ensino superior. Tampouco é suficiente o mero “saber jurídico”. Não! O constituinte nacional, reconhecendo as transcendentes tarefas do posto e sua relevância no nosso ordenamento jurídico e político, fez questão de exigir que esse saber seja “notório”, vale dizer, amplamente reconhecido.

Para o presidente Lula, o advogado José Antonio Dias Toffoli preenche os requisitos para sentar-se entre os 11 membros da mais alta corte da magistratura nacional. Aos 41 anos de idade, recém saído dos cueiros da academia, sem mestrado nem doutorado, sem um livrinho publicado, reprovado em dois concursos para juiz federal, o amigo Toffoli vai à sabatina do Senado Federal nos próximos dias. E vai passar.

Pois bem, o caso de Toffoli, então é diferente do de Lula. Lula deve achar o guri um monstro do Direito. Entende tudo que está escrito naquelas letrinhas miudinhas e nem fica com uma canseira danada. No entanto, Toffoli poderia ter vencido todos os cursos e concursos e ser aplaudido em todas as academias internacionais de Direito, mas se sua biografia fosse tão estrita e notoriamente partidária como é, o STF não poderia ser o próximo degrau de sua carreira.

Quem quiser conhecer o pior legado do governo Lula deve olhar para o STF, às indicações que fez. Quando ele deixar a presidência, haverá sete ministros seus naquela corte. Entenda-se bem. Não constituem novidade as indicações políticas para o STF. Novidade é o aparelhamento do poder. Ao longo dos últimos cem anos, passando por nomes como Epitácio Pessoa, Prado Kelly, Aliomar Baleeiro, Evandro Lins e Silva, Bilac Pinto, Paulo Brossard e vários outros, algo como duas dezenas de membros do STF exibiram volumosos currículos incluindo mandatos partidários e atribuições políticas. Mas nenhum com passado tão minguado e tão restrito a funções partidárias. Nenhum que tenha colocado seus conhecimentos de Direito tão a serviço de um aparelho partidário.

Quando certos assuntos chegarem à pauta – casos mensalão e Battisti entre eles – será possível ver o que nosso finório presidente armou e vai deixar no STF. “E o Senado? Aprovará a indicação?”, pergunta o leitor. Respondo eu: O Senado? Ora, o Senado!

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