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O poder sobre o orçamento público

13 de março de 2009 - 21:35:38

Vimos que na origem a introdução da peça orçamentária foi algo revolucionário, pois deu uma trava no poder discricionário do Estado de tributar os particulares. O lado da despesa era o que menos preocupava, pois a pratica de aprovação do orçamento começou a ocorrer quando os gastos públicos não passavam de 3% do PIB. Nem se discutia a despesa, mas o seu custeio. A função do orçamento era precisamente de impedir o alargamento da tributação.

Na aurora do século XX houve uma brusca mudança de percepção do Estado. De um mal necessário e tolerado como uma ferramenta para prover a Justiça e a Segurança, o Estado foi transformado em ferramenta capaz de supostamente impedir os males humanos, especialmente os riscos existenciais. Novas funções lhe foram atribuídas, como Educação, Saúde, Habitação e Previdência Social. O Estado então passou a ser formado por uma crescente burocracia profissional, cada um dos seus pedaços ficando responsável por uma clientela específica. Esse processo, uma vez iniciado, não teve mais fim. Entrou governo e saiu governo e os gastos públicos só foram elevados, mesmo quando o responsável pelo Executivo era alguém do calibre de Ronald Reagan e Margaret Thatcher, governantes alinhados com os princípios liberais.

Esses governantes não foram capazes de inverter a curva de crescimento da despesa e, por conta disso, o crescimento da carga tributária e do déficit público foi inexorável. Mesmo quando eles tiveram maioria no Parlamento a despesa não pôde ser cortada. Quem determina a despesa?

Se o Parlamento tem a função formal de aprovar a peça orçamentária e as leis tributárias, quem elabora a proposta é o Executivo. E quando falamos o Executivo falamos por primeiro da burocracia estatal. O poder está apenas parcialmente nos agentes políticos. Boa parte dele está concentrado na burocracia, que fez da inexorabilidade das leis seu bunker em defesa de seus próprios interesses. Seus salários e aposentadorias são elementos “imexíveis” no orçamento. O número será sempre o que é. Quando muito o parlamento decide em que direção e em que proporção vai crescer. Jamais há a possibilidade de cortar. Da mesma forma, o custo de carregamento da dívida pública, cujo número é supostamente determinado na instância técnica e a classe política sobre ele não opina. Vemos portanto que há um elemento  inercial no gasto que se estende infinitamente ao futuro.

Outro conjunto de gasto são os chamados “sociais”, como Educação, Saúde, Habitação e Previdência Social. Nenhum político tem coragem de pôr o dedo nessa ferida. Temos nesses itens a ditadura das massas. Obviamente que é irracional aumentar os gastos nessas áreas tendo como contrapartida a contínua elevação da carga tributária. A cada período força-se ainda mais a sua elevação, com a expansão da clientela. Barack Obama fez da promessa de universalização da Saúde seu grande mote de campanha. Os inúmeros bailouts que temos visto desde o mês de setembro não tem como objetivo salvar empresas, mas sim, seus aposentados. O caso mais ilustrativo é o da empresa General Motors Corporation. São 400 mil aposentados nos seus fundos de pensão, contra apenas 100 mil empregados ativos.

O Estado no século XX transformou-se nessa suposta alavanca a garantir o bem-estar, o que não é e não poderia ser sua função. Essa iniciativa transformou-o no monstro a esmagar toda a gente, mesmo aqueles que supostamente são beneficiados. Desde a profissionalização de falsas atividades, como  os “agentes’ que cuidam das causas da clientela, até o incentivo puro e simples de vícios como a preguiça e a parasitagem são disfunções desse alargamento do Estado. Essa clientela é usada pelos políticos para impedir que a racionalização do orçamento seja feita.

De fato, o poder da classe política sobre a deliberação dos gastos orçamentários não passa de 20% do seu total, basicamente aquela fatia que se destina aos investimentos e ao crescimento do custeio. Todo o resto é pré-determinado por inércia, seja por força de lei, seja pelo clamor coletivo que poderia gerar uma eventual tentativa de reduzir a despesa. A clientela tem grande poder de espernear. Os pagadores de impostos não têm.

A história do orçamento público no século XX é a história do seu crescimento, pari passu com o crescimento da carga tributária. Esse processo está sendo finalizado com a presente crise. A maior parte dos orçamentos das democracias ocidentais já absorve mais de 40% do PIB como despesa, inclusive os EUA, se somarmos a carga de tributos (cerca de 30%) com o déficit estimado (12,5%). Parece claro que os limites superiores da expansão foram tocados e a crise é o dobrar dos sinos dessa morte anunciada. Mas restam duas questões: o que fazer com o apetite das massas, que querem mais e mais bem-estar? O que fazer com a inércia dos gastos com funcionários públicos, aposentadorias e com o custo de carregamento da dívida pública? Será que estaremos próximo a um fatídico dia do perdão?

Entendo que não haverá saída racional para o impasse, restando apenas o caminho da inflação, com a emissão descontrolada de moeda, como estamos a ver presentemente nos EUA. Inflação sempre resolve o passado, desvalorizando o passivo acumulado. O processo, todavia, é irracional, sofrido e prolongado. O mundo está á espera do que irá acontecer.

Quem viver verá.

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