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Perigo de divórcio instantâneo no Brasil

6 de agosto de 2009 - 9:20:46

Pode acontecer com o Brasil o que já acontece na Espanha, onde a lei do “Divórcio Express” fez explodir a quantidade de divórcios do país.

Está em tramitação uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com qualquer requisito constitucional para que um matrimônio seja desfeito. A proposta, originária na Câmara, está agora prestes a ser aprovada no Senado, onde recebeu o número PEC 28/2009.

Vejamos o que ela pretende.

Atualmente, assim se exprime a Constituição Federal acerca do divórcio:

Art. 226, §6º – O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.

A PEC 28/2009 pretende simplesmente suprimir o texto acima sublinhado, dando ao dispositivo a seguinte redação:

Art. 226, §6º – O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio[2].

O que isso significa? Que o legislador ordinário poderá, se quiser, instituir o divórcio sem quaisquer condições: sem prévia separação judicial, sem prazo de convivência, sem prévia separação de fato…

Se essa proposta de emenda for aprovada, o que deve acontecer em breve, não haverá mais nenhum obstáculo constitucional ao divórcio instantâneo, que tanto estrago fez e está fazendo à família espanhola. Casa-se hoje. Divorcia-se amanhã. Recasa-se depois de amanhã.

A PEC recebeu parecer favorável do relator Senador Demóstenes Torres (DEM/GO), que foi aprovado em 24/06/2009 na Comissão de Justiça e Cidadania[3].

Se não fizermos alguma coisa, acabará o resíduo de proteção à família que a Constituição promete no caput do mesmo artigo 226: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”.

MANIFESTE-SE USANDO O “ALÔ SENADO”

O procedimento é simples e gratuito. Primeiro, tenha em mãos o número de seu CEP. Depois disque gratuitamente 0800 612211 A telefonista do “Alô Senado” atenderá perguntando o seu nome. Perguntará se é a primeira vez que você liga para o “Alô Senado”. Depois, ela perguntará o número do seu CEP, a fim de fazer sua ficha, para novas ligações. Feita sua ficha, ela anotará sua mensagem, que pode ser, por exemplo:

Quero que os senadores votem pela rejeição total da PEC 28/2009, que abre caminho para o divórcio instantâneo no país. A família merece proteção constitucional.

Depois de ter anotado com atenção sua mensagem, a telefonista perguntará a quem você quer enviar a mensagem.

Você pode responder: a todos os senadores do meu Estado.

E ainda poderá acrescentar: Quero que os senadores de meu Estado usem a tribuna para protestar contra a PEC 28/2009

É fácil e é grátis. Ligue e ensine outros a ligar. Coragem!

MANIFESTE-SE USANDO O SÍTIO DO SENADO FEDERAL

Você pode também ir até o sítio do Senado para se manifestar.
Navegue até http://www.senado.gov.br/sf/senado/centralderelacionamento/sepop/?page=alo_sugestoes&area=alosenado
Preencher o campo “Remeter para” com “Comissão e Liderança”
Preencher o campo “Destinatário” com “Todos os Senadores”.
Clique em “Solicitação”
Preencha os campos “Remente”, “E-mail”, “Telefone”, “Cidade” e “UF” (obrigatórios)
Escreva a mensagem no campo “Sua mensagem”. Pode ser, por exemplo:
Quero que os senadores votem pela rejeição total da PEC 28/2009, que abre caminho para o divórcio instantâneo no país. A família merece proteção constitucional.
Preencha os dados pessoais marcados com asterisco.
Clique em Enviar.

_______________


Notas:

[1] Spagna devastata dal “divorzio express”. Avvenire, 17-11-2007, p. 16.

[2] Cf.


[3] Cf. tramitação em

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