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Quem faz as leis

13 de agosto de 2009 - 10:14:10

No último dia 4 o governador de São Paulo, José Serra, foi ao programa do
Jô Soares. Não foi propriamente uma entrevista que concedeu, mas um manifesto eleitoral que usou o programa como meio. O programa inteiro praticamente foi dedicado ao governador, que deverá ter a legenda do PSDB para concorrer à Presidência da República. Não foi ocioso vê-lo, todavia, apesar do caráter propagandístico do programa. Agüentar propaganda eleitoral pode dar frutos, especialmente naquela situação, em que José Serra estava descontraído, em que o Jô Soares se limitou a “levantar as bolas” para ele cortar. Algumas declarações do governador foram muito preciosas para o observador político. Quero aqui partilhar as impressões que tive com você, meu caro leitor.

José Serra e seus conselheiros de campanha acham que fizeram uma grande obra ao propor, aprovar e promulgar a lei que veda o uso de tabaco em espaços públicos fechados no Estado de São Paulo. No programa, esta tese do Serra foi suportada por vários depoimentos, especialmente do garoto propaganda da causa, Dráuzio Varela. O próprio José Serra informou que a lei teria 85% de aprovação do eleitorado. Claro, há meses que os meios de comunicação têm preparado a opinião pública para aceitar esse monstro jurídico, inimigo da liberdade. Doutor Dráuzio tem tido largo espaço na imprensa escrita e na televisão para alardear seu ponto de vista médico. Fez-me lembrar as famosas guerras de Hitler contra o câncer. Mas não apenas ele fez isso, uma legião de articulistas de opinião seguiu seu trilho. Quando a lei entrou em vigor o torpor já tinha tomado conta da opinião pública, de sorte que o grande mal que a lei carrega – a destruição da liberdade, a ilegítima intromissão do Estado na vida privada das pessoas – não foi percebido. A lei virou como que uma prescrição médica, uma fábula que as pessoas, sob efeito do soporífero da propaganda enganosa, aplaudiram.

Esse fato é da maior importância porque ele não veio isolado, veio depois da “Lei Seca” (proibição do uso de bebidas alcoólicas) e da “Lei do Quentão”, a ridícula lei que impede uma prática ancestral de nossa gente. E de muitas outras legislações nos três níveis de governo, contrárias à lei natural.

Veja-se que o processo de criação da lei agora não busca mais definir o que é justo do ponto de vista coletivo, ele agora quer aperfeiçoar física e moralmente os cidadãos, dizendo-lhes o que pode ou não pode fazer. Veja-se que, da exorbitância legislativa, a comunidade não tem se dado conta. A lógica desse processo é levar à asfixia da vida privada, todos os recantos da existência passam a ser regulados por normas que tomam o ponto de vista do técnico especialista, no caso em tela o médico. No caso das leis de trânsito, outra regulação draconiana da vida civil, são os supostos especialistas que ditaram os seus termos, tornando o ato cotidiano de dirigir um automóvel uma operação de alto risco jurídico. Obviamente que a vida prática vai perdendo a espontaneidade à medida que a teia legal se expande e as pessoas precisam agora ter a prontidão de um sentinela romano em combate para sair de casa e voltar incólumes, sem ser arrestados ou vilipendiados por algum agente estatal, ao final do dia.

O interessante é que as leis deveriam emergir da vontade popular, refletir os costumes e a tradição, proteger a liberdade. Deveriam ser legítimas. Estamos vendo o seu oposto. Impõe-se então perguntar: qual é agora a fonte da lei? Não digo quem as faz positivamente, mas quem as inspira, quem as concebe, quem as dita? Porque a lei anti-fumo entrou na agenda legislativa? Serra deu-nos candidamente a resposta: ele disse que essa é uma diretriz da Organização Mundial da Saúde, da qual foi dirigente e que o Celso Amorim, atual chanceler, foi lá também dirigente por indicação dele, Serra, quando era ministro da Saúde. Ele citou vários países que já puseram essa lei em vigor, como a Inglaterra e a França.

Estamos vendo a homogeneização dos sistemas jurídicos nacionais a partir da concepção legal de uma burocracia mundial, em geral assalariada à ONU e seus organismos tentaculares, como a OMS e a UNESCO. Que legitimidade tem essa gente para ditar as leis? Nenhuma, exceto a de se julgarem “especialistas”, sabichões que pretendem ditar o comportamento de toda a humanidade desde os seus gabinetes. Na verdade, estamos vendo os ordenamentos jurídicos nacionais serem padronizados, contra a cultura, a tradição, os costumes e a realidade imediata de cada povo. Com isso, está sendo criada uma ditadura burocrática organizada em escala mundial, a partir de um processo ilegítimo de criação de leis. A lei, que deveria ser o instrumento do bem comum e a guardiã da liberdade, transforma-se no seu oposto. Não apenas essas leis têm sua origem corrompida e ilegítima, mas o seu processo de aprovação é também corrompido e ilegítimo, pois as aprovações nos legislativos são sempre precedidas de campanhas de publicidade enganadoras. O povo não é mais sujeito de seu processo legislativo e os governantes não devem satisfação moral ao eleitor, mas a essa gente que nem mora no país, a cabeça de Serpente mundial, que tudo quer regular e ordenar sem ter delegação para isso.

Esse Direito gerado pela burocracia mundial é nefasto. Nega o Direito Natural, perde qualquer conexão com a tradição judaico-cristã. Na verdade, é quase sempre contra os valores cristãos, como a lei do aborto, do divórcio, do casamento gay e temas assemelhados. Portanto, nega a liberdade como nos foi oferecida pela tradição. Transforma o Estado em algoz de seu próprio povo. O Estado agora tem se preocupado em ampliar a asfixia burocrática, em regular todos os recantos da vida prática, em subverter os valores mais sagrados, em elevar a tributação a níveis altíssimos. Em vez da boa lei, temos em seu lugar uma que segue a ética anti-natural e escravizante dos burocratas do governo mundial. Os homens agora são cativos de leis iníquas inoculadas desde fora de seus países de origem. O Estado tornou-se algoz de sua própria gente para atender os ditames dessa burocracia mundial. Esse é o grande perigo que nos cerca e sobre o qual nos alertou o Padre Schall.

José Serra declarou isso com toda a simplicidade e o didatismo possível. Caro leitor, temo pelo que nos aguarda. Se a opinião pública não reagir a essa invasão ilegítima dos governantes assalariados a essa praga legal criada pela burocracia mundial, o mundo ficará irrespirável, inadequado para a vida humana, que só pode vicejar se as liberdades estiverem garantidas.

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