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Ataque ao voto impresso: mais um golpe contra a frágil democracia brasileira

6 de outubro de 2017 - 14:30:25

No Brasil, os responsáveis pelo sistema eleitoral são os menos interessados em promover meios de auditoria e fiscalização dos resultados.

 

Não fosse o alerta do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que foi ouvido e acatado por seus pares, as eleições de 2018 estariam, de antemão, sob forte suspeita, uma vez que a implantação do voto impresso teria sido postergada para 2022!

Graças a uma emenda de autoria de Bolsonaro, apresentada em 2015, a proposta de Reforma Política trazia em dois artigos a previsão do voto impresso no Brasil, com validade já para as eleições majoritárias e legislativas de 2018.

Entenda-se: não se trata de retomar o voto por cédula. O voto impresso nada mais é do que o voto eletrônico acompanhando de comprovante impresso com a opção feita pelo eleitor, de forma a permitir uma auditoria completa em caso de dúvidas nas próximas eleições.

Uma medida simples, mas que retoma a capacidade de auditar o resultado do pleito eleitoral e, assim, afastar os perigos do sistema de voto eletrônico.

Porém, o ministro Gilmar Mendes, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), passou a militar furiosamente contra a medida que visa sanar as dúvidas sobre a confiabilidade do sistema de votação eletrônica e sua computação – que hoje é secreta!

Gilmar Mendes garante que as urnas eletrônicas, da controversa empresa  Smartmatic (veja mais abaixo) “são invioláveis” e que o custo do voto impresso seria de R$ 2,5 bilhões. É essa a cantilena de Mendes desde que Bolsonaro apresentou a proposta em 2015.

Gilmar Mendes tem militado na imprensa e feito lobby com deputados, conspirando contra o direito dos brasileiros de terem certeza de que seus votos são corretamente computados e de que qualquer brecha para a manipulação dos dados dos resultados seja corrigida.

Ou seja, paradoxalmente, no Brasil os responsáveis pelo sistema eleitoral são os menos interessados em promover meios de auditoria e fiscalização dos resultados!

Oportunidade no calar da noite
Não é novidade que Gilmar Mendes não está interessado em imprimir mais transparência ao sistema eleitoral brasileiro, alvo de críticas de especialistas e de suspeitas da população.

Mas sua influência sempre esbarrou na soberania do Legislativo. Ocorre que uma oportunidade surgiu, literalmente na calada da noite, durante a sessão de quarta-feira, dia 4, quando foi apresentado um pedido de voto de urgência na pauta da Casa.

Atendendo a um pedido direto do TSE, o relator da Reforma Política, Vicente Cândido (PT-SP) apresentou ontem, pouco antes da votação da Reforma Política, uma emenda a ser votada em caráter de urgência visando vetar a aplicação do voto impresso para 2018.

O TSE, mais uma vez, alegou falta de recursos e, por isso, solicitou a supressão dos artigos que permitiam o voto impresso nas próximas eleições, em caráter de emergência.

A votação se daria em um momento no qual os brasileiros estavam mais preocupados com os desdobramentos da crise de segurança pública, especialmente no Rio de Janeiro, além dos ataques do lobby da pedofilia em suas “exposições de arte”…

Era óbvio o risco de retrocesso dadas as seguintes possibilidades: a decisão ser realizada em plenária sem o voto nominal dos deputados, ou seja, de maneira secreta, e por conta, é claro, da força e influência do ministro Gilmar Mendes, agindo com o carimbo do TSE.

Resistência
Porém, o deputado Jair Bolsonaro, juntamente com seu filho, o também deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), lideraram, nas redes sociais, a resistência contra o golpe do TSE, recebendo apoio de vários congressistas que perceberam o risco para a democracia.

Para Jair Bolsonaro, “nenhum país do mundo adota esse tipo de sistema de computação de votos que nós temos aqui no Brasil”. “Sem o voto impresso, não podemos auditar, de fato, a eleição. Sem voto impresso, a eleição fica sob grave suspeita”, declarou.

A mobilização, com apoio de movimentos populares, foi grande. Mas o risco era grande já que, como era de se esperar, a votação do tema foi empurrada para a madrugada!

Os deputados pretendiam, como na decisão sobre o Fundão Eleitoral, votar de forma “simbólica” (na qual não existe o registro individual de votos), permitindo que o voto impresso fosse enterrado sem que o DNA de nenhum dos seus assassinos pudesse ser identificado!

Porém, os deputados Jair e Eduardo Bolsonaro, com apoio de Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e até mesmo de Esperidião Amin (PP-SC), conseguiram reverter essa tentativa com seus protestos e discursos na tribuna, além do trabalho de convencimento dos colegas nos bastidores.

Desta forma, a supressão dos artigos não recebeu os votos necessários. E a proposta de postergar a implantação do voto impresso em 2022 foi para o lixo. Mas o TSE não deu a batalha por vencida e outras movimentações já começaram para sabotar a proposta.

Graves suspeitas
São muitas, e das mais diversas fontes, as graves suspeitas que recaem sobre a Smartimatic, a empresa repleta de controvérsias, e que teve uma atuação notadamente polêmica na Venezuela, o que já foi abordado no Mídia Sem Máscara:

“Antonio Mugica, o CEO da empresa Smartmatic – que desde 2004 controla o sistema eleitoral venezuelano – em conferência de imprensa em Londres (sede atual da empresa) atestou que o sistema das urnas foi fraudado pelo Conselho Nacional Eleitoral venezuelano, no que diz respeito ao número de votantes no ilegítimo processo eleitoral para a escolha de uma Assembleia Nacional Constituinte, promovida pelo ditador Nicolás Maduro.”

O mesmo artigo citou as gravíssimas denúncias de especialistas, entre eles, Ronaldo Lemos, advogado e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Mestre em Direito por Harvard, pesquisador e representante do MIT Media Lab no Brasil.

Ronaldo Lemes, publicando na Folha de São Paulo (07.08.2017) o artigo “Hackeando as urnas digitais”, cita um evento ocorrido na Conferência DefCon, em que as urnas eletrônicas da Smartimatic foram invadidas por um grupo de hackers.

Além disso, a Smartimatic tem relações nebulosas com o governo da Venezuela e outros grupos políticos que não são exemplo de democracia ou transparência.

É imprescindível que fiquemos atentos para impedir os novos atos de sabotagem do TSE, presidido por Gilmar Mendes, contra a fragilíssima democracia brasileira.

 

Thiago Cortês é jornalista.

 

 

  • Tales Alcântara de Melo

    Como sempre, Thiago sempre a frente da fakenews. Parabéns Thiago.

  • Wanderson Pereira

    Um Estado que freneticamente deseja auditar e buscar meios de fiscalizar desde a produção de queijo artesanal até a velocidade exata dos automóveis numa rodovia, mas negligencia mecanismos de lisura eleitoral, é claramente um regime autoritário.

    • nando_dsqs

      Acontece que contar votos não arrecada impostos

      Este obsessão de controlar toda a produção remonta a paises comunistas
      Pessoas que tinham renda fabricando queijos e outros derivados coloniais foram proibidos de fazerem e comercializarem, assim o governo prefere dar bolsas de auxilio a deixar as próprias pessoas adquirirem seu sustento, tudo na ânsia de controlar e arrecadar impostos

  • Se o establishment descumprir a Lei e não tivermos voto impresso em 2018, recomendo que Jair Bolsonaro NÃO concorra à presidência e se candidate ao Senado, para que em 2022 tenha segurança da imunidade parlamentar mesmo que não ganhe, pois o mandato de Senador é de 8 anos.

    Se a Lei for fraudada, a eleição e as urnas eletrônicas serão a parte mais fácil. Bolsonaro não terá nenhuma chance de ganhar e, encerrando seu mandato de deputado federal e sua combalida imunidade, já prevejo contra ele dúzias de pedidos de processo e mesmo de prisão vindos da OAB, Defensoria Pública, MP e vários outros órgãos aparelhados pelos bolivarianos.

    A eleição será decidida de antemão pelo TSE, caso descumpram a Lei.

  • Rafael Nascimento

    Ainda estou em dúvida: 100% das urnas terão o voto impresso em 2018?

    • Renato

      Duvido muito, estando há 1 ano das eleições e eles não se mexem.

      • Rafael Nascimento

        O Bolsonaro comemorou muito, mas se não for 100% dos votos imprimidos, não adianta porra nenhuma!

  • José O A Teixeira

    Sigo sem entender os que consideram o voto impresso como solução contra fraudes!!! Como foi aprovado o voto impresso, vocês sabem? Pasmem, o voto impresso pelo qual lutam, cai direto numa urna de lona preta, sem que o eleitor possa vê-lo. Porque o eleitor não pode ver e manusear seu voto? Simples, o voto foi impresso com a fraude. Isto é ou não é uma confissão de fraude? Para mim sem dúvida, se não posso ver a minha escolha impressa é claro que foi alterada. Enquanto houver TI na apuração haverá fraude em escala total! O voto em cédula, depositado pelo eleitor as vistas da mesa, numa urna, e, contagem manual aberta ao público e a mídia é o mais BARATO e nunca haverá fraude em escala total.

  • José O A Teixeira

    Outro aspecto a considerar. Vocês acham que este TSE que acoberta as fraudes com apuração secreta desde 1996, permitiria a recontagem total? Vocês confiam a guarda de votos impressos com quem nos engana a 21 anos?

  • José O A Teixeira

    Já em 1993 o TSE ficou calado quando o governo Itamar criou reserva de mercado para institutos de pesquisa de opinião. Alegando proteção do capital nacional contra uma concorrência internacional INEXISTENTE, quando ficava claro que ao fechar o setor passaram a ter controle total, criando um clube da foice e martelo nas pesquisas. Acreditar em pesquisa de opinião no Brasil é mais surreal que acreditar em mula sem cabeça, elas só existem para compor o cenário que as urnas vão mostrar.

  • Luiz F Moran

    Só mesmo sendo um idiota completo para acreditar nas pesquisas eleitorias e na lisuras das eleições no Brasil.

  • Iason Souto

    Intervenção militar..!! Não é a solução mas é o início.

  • Renato

    Além do voto impresso, sugiro a descentralização da contagem dos votos, isto é, cada estado faz a sua contagem independente e faz a somatória ao final da contagem com os outros estados. Da forma que vem sendo feita, a votação é contabilizada a partir de uma central do TSE, sem transparência e auditoria. Fica a sugestão, que é apenas uma questão de logística e não envolve custo algum.

  • Antônio Augusto Simões

    Como dizem os comunas: ” o importante não é em quem se vota, mas sim quem conta os votos”. A sociedade brasileira que banca as eleições tem o direito de fiscalizá-la e poder fazer uma auditoria nas urnas e, até, se necessário, recontar todos os votos, leve o tempo que levar. Sem a possibilidade de transparência e auditagem das eleições não há democracia.

  • Ricardo Dionisio

    Acredito que o voto impresso nos proteja de certos juízes, como o Gilmar Mendes, de quem eu não compraria um carro usado.
    Será que o STF vai anunciar o vencedor das eleições que seja a mesma pessoa que foi mais votada pelos eleitores? Se eles escolherem outra pessoa quem poderá pedir recontagem em uma urna que não permite auditoria?

    • jesuspereira

      Dessa gente eu não compraria nem carro zero km. : )

  • IMACULADO

    ainda da para fraudar , pois se voto em bolsonaro o computador pode ler bolsonaro mas na verdade enganar você e dar um papel escrito bolsonaro e enviar o voto para marina.
    ou seja estamos fud….s se for o voto for eletrônico de alguma forma.