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O mito do encarceramento em massa

5 de setembro de 2017 - 17:40:03

“Números redondos são sempre falsos”, alertava o escritor inglês Samuel Johnson. Nos últimos anos, mídia engajada, ativistas e setores da academia jurídica têm repetido à exaustão que o Brasil possui um “sistema punitivista e encarcerador em massa”. De forma a referendar suas convicções, citam os números do relatório Infopen, divulgado pelo Ministério da Justiça em dezembro de 2014, que revela a existência de aproximadamente 622.000 presos nas cadeias brasileiras. Esta estatística alavanca o país, segundo o próprio relatório, ao 4º lugar mundial em população carcerária em números absolutos,não obstante a posição brasileira de 5ª maior população mundial, suspeitosamente omitida.

Em estudo conjunto com Promotores de Justiça de Minas Gerais, dentre eles Renato Teixeira Rezende, apresentado no I Congresso Brasileiro da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais, realizou-se análise comparativa detalhada entre os números divulgados em 2014 pelo relatório Infopen e as estatísticas divulgadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, em 2016, em seu Relatório do Sistema Prisional Brasileiro.
Já em um primeiro passar de olhos, surpreendi-me com a gritante incongruência dos números prisionais.

Inicialmente, em relação à própria população carcerária: enquanto o órgão federal informa 622.202 presos, o CNMP, no ano seguinte, informa 557.310 presos. A explicação quanto à grande diferença, em parte atenuada pelo número de presos em delegacia não contabilizados pelo CNMP (37.444), pode estar no interesse dos estados brasileiros em inflacionar sua população carcerária, a fim de possibilitar maiores repasses do FUNPEN (Fundo Penitenciário Nacional), uma vez que são os entes federados que informam os dados. Enquanto isso, os números do CNMP são recolhidos pelos membros do Ministério Público encarregados pela fiscalização mensal dos estabelecimentos prisionais.

A seguir, a fim de cotejar os índices de presos com os demais países, em consulta ao sítio eletrônico que busca realizar comparativo global prisional (prisonstudies.org), foi possível constatar que o Ministério da Justiça buscou alavancar a posição brasileira no comparativo, tendo desrespeitado os critérios adotados pelo instituto internacional. Isto é, não observou que o estudo global corretamente considera como preso somente aquele que se encontra em regime integralmente fechado; e como preso provisório somente aquele que se encontra aguardando julgamento.

Por conseguinte, conforme o relatório do CNMP (o último relatório do órgão executivo federal não informa o número de presos por regime), o Brasil possui 456.108 presos – dentre provisórios e no regime fechado, e não 622.202. Essa brutal diferença influencia diretamente na taxa de encarceramento brasileiro (número de presos a cada cem mil habitantes). Assim, adotando-se o justo critério considerado pelos demais países, o Brasil passa a configurar na 60ª posição mundial e na 8ª posição da América do Sul (13 países), com 224 presos a cada 100.000 habitantes. Dessa forma, o país com maior número de homicídios no mundo e que alcançou a marca de aproximadamente um milhão de roubos, conforme levantamento realizado em 2011 (parou-se inexplicavelmente a contagem), encontra-se próximo da taxa europeia, de 192 presos para cada 100.000 habitantes.

Ainda, ambos os relatórios consideram presos provisórios todos aqueles sem julgamento transitado em julgado, apresentando percentuais que oscilam entre 35% e 36%, taxas menores que as de Suíça e dos Países Baixos, e em paridade com a Itália, todos países que não utilizam o nosso critério alargado. Não obstante a falta de critério equânime adotado pelos órgãos oficiais, segundo o próprio comparativo global, o país ocupa a 117ª posição em número de presos provisórios para cada 100.000 habitantes. Por fim, em meio ao relatório do Infopen encontra-se o percentual de 26% para presos provisórios sem julgamento há mais de 90 dias, critério praticamente similar ao adotado pelos demais países. Por óbvio, pois, o número de presos provisórios não pode ser causa de preocupação para as autoridades brasileiras e os “especialistas”.

As taxas irreais de encarceramento e de presos provisórios apresentadas por meio do Ministério da Justiça, repetidas a todo o momento, lembram a lição de Daniel Huff em “Como Mentir Com Estatística”, quando alertava para o perigo das amostras com “tendenciosidade embutida”, com a finalidade única de manipular a utilização das estatísticas.

Por outro lado, desde 2006 o sítio eletrônico da entidade “Contas Abertas” vem alertando quanto ao contingenciamento de verbas do Fundo Penitenciário Nacional – o que inclusive já fora reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347. Entre 2006 e 2015, o governo federal reduziu praticamente pela metade (49,2%) os gastos com o sistema prisional brasileiro, permitindo que o FUNPEN alcançasse no final de 2016, o saldo positivo de 3,5 bilhões de reais disponíveis para investimento no sistema penitenciário, valores predominantemente oriundos das loterias federais e das taxas administrativas. A conclusão divulgada pela”Contas Abertas”, e outrora reconhecida pelo próprio governo federal, é de que se optou pela utilização do saldo para auxiliar na melhoria do balanço financeiro da União, e não pela melhoria do sistema prisional. Surpreendem, aliás, as declarações de ex-ministro da República que se escandalizava com as prisões brasileiras, nomeando-as de masmorras medievais, enquanto não aplicava vultoso valor à disposição.

Ainda, outro mantra repetido à exaustão refere-se à falência do instituto da prisão. Nesta ordem, declara-se que é autoevidente a falência do cárcere, ante a constatação simplória de que o aumento do número de presos não interferiu na escalada assustadora da criminalidade. Inverte-se de forma bizarra a relação de causa e efeito, segundo a qual a pena é consequência do crime e não o contrário. Ora, com os cerca de 800 mil homicídios registrados apenas entre 2000 e 2015 – dos quais, segundo dados da ENASP, nem 10% resultaram em denúncias – é um verdadeiro escândalo atribuir à pena e não à impunidade o cenário caótico de violência em que ora vivemos.

Apenas a cegueira ideológica, ou malícia pura e simples, impedem alguém de enxergar o óbvio ululante: que a pena detém caráter dissuasório, punitivo e pedagógico (isso sim, autoevidente a quem já teve de educar um filho), não é possível visualizar a desproporcionalidade da pena privativa de liberdade aplicada em solo brasileiro. Como refere sabiamente o grande jurista Edilson Mougenot Bonfim: “de tanto esmiuçarem a árvore, esqueceram-se de observar a floresta”.

A partir de dados esquecidos em meio ao relatório Infopen, denota-se que apenas no segundo semestre de 2014, enquanto 279.912 pessoas ingressaram no sistema prisional, saíram praticamente 200.000 pessoas. Consequentemente, é possível deduzir o que muitos operadores do Direito já percebem no cotidiano forense criminal: que o sistema punitivo brasileiro tornou-se totalmente deficiente em razão da desproporcionalidade da pena.

Após inúmeras mudanças legislativas, iniciadas em 1984 por um sistema progressivo irreal, o sistema prisional assemelha-se a umaporta giratória de criminosos, permitindo-se, com o sangue e o sofrimento de incontáveis vítimas,que um malfeitor tenha de cometer inúmeros crimes para permanecer tempo razoável em regime fechado. Em outras palavras, verifica-se que os condenados criminalmente permanecem pouquíssimo tempo no sistema prisional, o que demonstra a falta do efeito intimidatório/dissuasório inerente à pena de prisão por tempo prolongado, conforme alertava o Nobel Gary Becker.

Cabe aqui a pergunta: por que os órgãos oficiais não colhem dados estatísticos que permitam aferir o tempo médio de prisão no regime fechado de condenados por crimes que interferem diretamente na vida social? Ou ainda, qual o percentual de condenados que sequer iniciam o cumprimento da pena em regime fechado? As perguntas muito provavelmente não são feitas em razão da previsibilidade do resultado assustador que desmascara a falácia da narrativa do encarceramento em massa, patrocinado generosamente por instituições internacionais com interesses espúrios.

Infelizmente, nada disso tem incomodado inúmeros “especialistas” na área, que se dizem preocupados com a cientificidade em suas manifestações, mas se encontram perdidos na lama da ideologia. Conforme salientado na paradigmática obra intitulada “Bandidolatria e Democídio“, escrita pelos promotores de Justiça Diego Pessi e Leonardo Giardin de Souza:

“Transformar o aparato policial e o sistema prisional do país em espantalhos, para em seguida denunciar-lhes a ineficácia e promover sua aniquilação é uma monstruosidade digna dos piores psicopatas. É algo que vem sendo feito de maneira sistemática pelo estamento brasileiro, com um custo de 60 mil vidas por ano”.

 

Bruno Amorim Carpes é promotor de Justiça do estado do Rio Grande do Sul.

Publicado em puggina.org.

 

 

  • Luiz F Moran

    Caso a justiça no Brasil realmente fosse “cega”, a população carcerária seria hoje algo em torno de 15 milhões de pessoas.

  • Osvaldo Pereira Júnior

    Uma das características mais interessantes para não dizer monstruosas e sínicas do socialismo século XXI é a terceirização do genocídio.

    Ao invés do estado ir lá e sujar as próprias mãos perseguindo e matando diretamente a burguesia como nos regimes revolucionários clássicos, ele então terceiriza essa função para que o lumpem (bandidagem) realize.

    O estado desarma a população, enfraquece as leis e quando o óbvio acontece, ou seja, mortes em massa de gente inocente a culpa é da bandidagem apenas e não do estado propriamente dito.

    Seria o sonho de consumo de qualquer tirano da antiguidade.

  • Osvaldo Pereira Júnior

    Por quê vocês acham que na Coréia do Norte, Vietnã, Cuba, China e demais países autoritários não existem gangues fortemente armadas cometendo delitos?

    Antes de acharem que eu estou apoiando regimes revolucionários eu explico.

    Isso acontece porque nesses estados o controle do partido em todos os setores da sociedade é tamanho que ele já monopolizou a prática criminosa não deixando espaço para a atividade criminosa de nenhum grupo concorrente. Ou seja, o lumpem (bandidagem) já não se faz mais necessário no processo revolucionário pois o partido já se tornou como dizia Gramnsci e semre lembrado pelo professor Olavo no poder onipresente e invisível de um imperativo categórico, de um mandamento divino.

    Nessa altura do campeonato é só o governo que poderá matar e praticar crimes. Tudo pela boa ordem e estabilidade socialista. Inclusive estuprar algumas belas menininhas se for da vontade do comandante em chefe.

    Se você estiver dentro da elite do governo ou cumprindo ordens diretas poderá praticar o que bem quiser, mas se estiver fora não poderá roubar um único palito de fósforo sem correr o risco de ir parar no paredão e ser fuzilado com artilharia anti-aérea.

    Ou seja, em um estado socialista quem bate em Chico definitivamente não bate em Francisco.

    Então é por isso que temos de ter cuidado antes de defendermos o fortalecimento estatal em todos os setores principalmente o da segurança pública abrindo mão do direito da auto-defesa e entregando toda a sua família para que o estado proteja,

    Ameaça maior do que qualquer bandido é o próprio estado gigante. O culto ao estado foi e sempre será a semente de genocídios mundo a fora.

    Então não fiquem esperando a polícia defender vocês. Se defendam nem que isso custe as suas liberdades por um certo período de tempo.

    • Rafael

      Já ouviu falar na Tríade, atua na China e em todo o oriente, crime organizado existe em todo o mundo, e não tem qualquer cor ideológica.

      • Osvaldo Pereira Júnior

        Pode ter certeza que essa organização citada por você tem a autorização do PC chinês para atuar.

        O que deve ter de membro de alto escalão do PC chinês não é brincadeira.

        Não existe espaço para criminosos amadores em uma ditadura comunista.

        • Rafael

          Certamente, e pelo que se vê no Brasil nem nas democracias ocidentais, ah esqueci que o Brasil é um estado comunista.

          • Osvaldo Pereira Júnior

            O Brasil é socialista mas caminhando rumo ao comunismo. Ora mais rapidamente com o PT no poder, ora mais lentamente com o PSDB-PMDB.

            As vezes eles dão até uma recuada estratégica para reagrupar forças.

          • Rafael

            – Uma bancada congressual feita de patrões.
            – Nenhuma pauta de esquerda avança, vide o aborto.
            – Quanto avança são vitórias de pirro, sem mexer nas estruturas sociais do país.
            – Um presidente da república que toca reformas feitas sob encomendas pela burguesia nacional/internacional.
            – Nenhum partido de esquerda ocupa qualquer cargo importante no governo.
            -Movimentos sociais como o MST são criminalizados e tratados como bandidos nas midias, greve de sindicato é coisa de vagabundo.

            A lista é imensa, mas mesmo assim o país é socialista, seu nível de desconexão com a realidade é chocante

          • Hjalmar

            Não adianta explicar, caro Rafael. Alguns escolheram a cegueira com gosto e não abrem. Apesar dos que dizem os papagaios olavéticos, é claro e evidente que NÃO HÁ político esquerdista no Brasil e NUNCA uma pauta esquerdista avançou de verdade nestas tristes terras tupiniquins, ou não estaríamos na calamidade em que nos encontramos, uma vez que a esquerda é o summum bonum. Todos vendidos, todos reféns da classe burguesia e seus tentáculos onipresentes! Somos o apenas quintal da elite estadunidense sionista, que tudo domina. A única saída para reformas estruturais reais, insisto, é a utilização da fórmula consagrada do MASSACRE REVOLUCIONÁRIO, onde, com muito AMOR, extirparemos da sociedade toda a classe patronal e seuas asseclas, e nós, seres iluminados com a luz sagrada e infalível da justiça social, poderemos instituir uma sociedade fofa e tolerante. Mas se uma olavette tentar entender isso, a pobre cabecita explode he he!

            Abraço.

          • Você está sendo irônico ou é um fanático?

          • Hjalmar

            Nem um, nem outro. Apenas alguém que se elevou acima do senso comum pequeno-burguês e deparou-se com a verdade 🙂

          • Nem um nem outro, só que de esquerda!
            Sinceramente, não perco tempo com “isentões”, pois nem se assumem como esquerdistas enrustidos. Favor considerar-se bloqueado.

          • Hjalmar

            Não nego o que sou a ninguém. Quem utiliza-se da cabeça pensante para pensar, e pensando eleva-se acima do estreito senso comum burguesófilo, deparando-se, deleitado, com o caminho serpentino da verdade, é, por definição e com orgulho, denominado ESQUERDISTA.

            Nem me surpreendo com sua reaça reação a meu discurso. As palavras foram escolhidas justamente para causar um “shock” de realidade na mentes burgofrênicas das olavettes aqui presentes. Ao lidar com reféns do capital que perderam há muito o contato com a música da vida, o contato com o Outro, com o diferente, o escândalo! – este é a única chance de chegar à verdade.
            Mas como diz um amigo meu, mais prosaico e menos poético, paredão é menos trabalhoso e funciona horrores. Mas cada coisa a seu tempo. He!

            Melhoras.

          • Newton (ArkAngel)

            Ah, entendi, é como em Cuba, não? A música da vida.

          • Seu Zé

            o assalto ao banco central nunca aconteceria num país comunista

    • Iason Souto

      Depois de ler um artigo desse o sujeito continuar negando a participação
      de revolucionários, ou dos tais engenheiros sociais no panorama
      prisional brasileiro, ou ele é ingênuo ou é imbecil. É evidente que os
      seguidores de Fidel Castro no Brasil, colocaram seus tentáculos em cada espaço da
      vida nacional, mais ainda no controle de organizações criminosas que matam tanto na cidade quanto no campo.

      • Osvaldo Pereira Júnior

        É mau-caratismo e cumplicidade mesmo.

  • marcelo almeida

    Enquanto nos EUA constroem-se presídios, por aqui, sob o eufemismo barato dos crimes de menor potencial ofensivo, soltam-se os presos…

    • nando_bv

      Se investissem metade do que se gasta em educação e Saúde na segurança, seriamos muito mais desenvolvidos, e se investissem em infraestrutura mais ainda desenvolvidos.
      Gastam bilhões e bilhões em educação só para doutrinar zero de retorno

      • Rafael

        Doutrina tanto que o povo só elege patrão, estão fazendo um péssimo trabalho desse jeito.

  • Thiago

    Bandido bom é bandido ______________.

    • Renato Lorenzoni Perim

      MORTO.

    • Rafael

      Preso e condenado, ninguém está livre de uma acusação.

    • Vavá

      … preso e obedecendo a um regime de trabalhos forçados para pagar sua “estadia” no xilindró (ou quem sabe, até dar lucro pro sistema prisional, como acontece nos EUA), porque A MORTE É BOA DEMAIS pra essa corja de VAGABUNDOS. A humilhação pública através dos trabalhos forçados e ao ar livre, presos por correntes e bolas de ferro nos pés. É isso que eles merecem.

    • Daniel Robert

      Nenhum, ninguém fica bom morto, continua um merda só que um merda morto!

  • Renato

    As cadeias deveriam se auto-sustentar. Colônias agrícolas no meio da floresta amazônica deveriam ser feitas, onde os presos trabalhariam a troco de comida.

  • Alexandre Sampaio Cardozo de A

    Estão achando ruim? Esperem até os “iluminados” reformarem o código penal. As leis processuais já são pavorosas. Quando essa comunistada “reformar” a lei material, aí vocês saberão o que é bom para tosse.

    • Rafael

      Já há um projeto de reforma do código de processo penal em curso.

      • Alexandre Sampaio Cardozo de A

        Sim. Mas querem mexer também no código penal. Alegam que está defasado, pois é de 1.940. Sempre, sempre, quando alteram-se legislações, que se ferra é o cidadão honesto.

  • Paulo Fausto Siebra

    O problema nunca foi o número de presos em si, mas o percentual de presos sem condenação, aguardando julgamento, que se não me engano é maior que o número de presos condenados.