1. Brasil
  2. Cultura
  3. Destaques
  4. Direito
  5. Justiça
  6. Movimento Revolucionário

Prefácio do livro ‘Bandidolatria e Democídio’

20 de junho de 2017 - 17:04:42


Prefácio de Percival Puggina e comentário de Olavo de Carvalho.

Quando foi lançado o livro ‘Bandidolatria e Democídio – Ensaios sobre garantismo penal e a criminalidade no Brasil’, eu estava em viagem de férias e não pude comparecer, como tanto gostaria e como seria meu dever, distinguido que fora pelos autores com o privilégio de prefaciá-lo. Registro, então, o fato e o ato, publicando o texto que escrevi sobre minha leitura desta corajosa e importante obra. Bandidolatria e Democídio é uma co-produção das editoras Armada e Resistência Cultural e teve sessão de autógrafos na Livraria Cultura do Bourbon Shopping Country em Porto Alegre, dia 7 deste mês de junho.

A obra que você tem em mãos, antes de ser um livro, é um acontecimento. Entendida assim, deveria ser manuseada como se o leitor participasse de um evento, desses que o acaso nos permite testemunhar e as compulsões da vida moderna fazem surgir o desejo de capturar em forma de imagem. Clic! Este livro, saiba, está na categoria dos atos heróicos. Há nele muito do destemor exigido para um salto ao fosso das ariranhas. Seus autores são membros do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul, o que torna ainda mais relevante a corajosa determinação de, juntos, o produzirem.

O promotor de Justiça Diego Pessi, atua na comarca de Erechim e o promotor Leonardo Giardin de Souza exerce suas atividades em Taquara. Os dois trazem às páginas de Bandidolatria e Democídio – Ensaios sobre garantismo penal e a criminalidade no Brasil – vigorosas experiências de quem, no exercício de sua função institucional, conhece e atribui justíssimo valor às expectativas da sociedade em relação ao aparelho judicial. E sofre, com a sociedade, as dores de suas perdas ante a terrível expansão da criminalidade em nosso Estado e em nosso país. Dessa angústia nasce cada página desta obra, da qual me foi dado o privilégio da leitura prévia e o convite para prefaciá-la.

Há, aqui, alguns relatos sobre criminalidade, a guisa de ilustração, tomados ao acaso no farto provimento disponibilizado pelo cotidiano nacional. Na dose certa, eles servem como motivação para o que lhe é essencial: constatar e demonstrar que os avanços da criminalidade contam com inegável favorecimento proporcionado pelas elites políticas, pelas instituições do Estado brasileiro, por amplos segmentos do mundo acadêmico, por doutrinas em voga e moda no mundo jurídico, pela ideologia que imanta os adeptos da Teologia da Libertação e pela maior parte dos nossos formadores de opinião. Não por acaso, listei, quase à exaustão, a parcela da elite nacional de quem a sociedade espera a fração de bem comum que não seja de produção própria.

Os autores, com diferentes estilos e focos, vão desmontando as falácias que fornecem inspiração à maior parte dos textos que chegam ao grande público sobre o tema da sua própria insegurança. Eles demonstram que essas abordagens são desfocadas, ou erradas, ou mal-intencionadas, como bem evidenciam suas consequências na vida social.

O grande inimigo aqui combatido é, ao mesmo tempo, o grande amigo da criminalidade e causa eficiente do descontrole a que chegou entre nós. Leonardo Giardin de Souza, informa seu nome e sobrenome: é o “Garantismo Penal, filho bastardo do Marxismo Cultural, gestado no ventre de aluguel do Positivismo Jurídico”.
Vai-se a obra, então, atrás dessas raízes, mostrando a perversidade da seiva que por elas flui, a envenenar, desde dentro, a árvore institucional brasileira, robustecendo todos os níveis do mundo do crime e debilitando a sociedade. Eis a esteira doutrinária pela qual se chega à “bandidolatria”, prática corrente no ambiente jurídico e penal brasileiro, que transforma o criminoso em vítima de quem não se poderia exigir conduta distinta e a vítima em imperdoável beneficiário e coautor da desigualdade social que levaria ao crime. Sem a dolosa conduta de todas as vítimas – disso querem nos convencer os bandidólatras – viveríamos num mundo de amor, segurança e paz. Os autores sustentam diferentemente e, ao fazê-lo, confrontam poderes e poderosos. Não miram para o rés do chão, mas para as Torres de Marfim das elucubrações e para a insensível arrogância de tantos gabinetes.

Com fundamento em bons autores e em estudiosos da criminologia como ciência, afirmam que o criminoso é um agente consciente de seu poder, buscando realizar desejos, informado sobre o quanto lhe estão franqueados os meios de ação pela falta de reação e investido de autorização tácita expedida pela “intelectualidade” nacional. Sendo infinitamente maior o número de necessitados do que o número de criminosos e havendo tantos criminosos materialmente abastados, resulta óbvia a conclusão de Diego Pessi: não é a necessidade que leva ao crime, mas a submissão ao conjunto de paixões e pulsões, na ausência da alteridade. A inteligência do criminoso calcula riscos, avalia ganhos e benefícios, e toma decisões como qualquer empreendedor em relação a seus objetivos.

Há neste livro, que percebo como um acontecimento, absoluta honestidade intelectual e compromisso com o bem da sociedade. Citam-se sentenças judiciais que escandalizam consciências bem formadas. Inclusive sentenças colegiadas, de segundo grau, que, feliz e oportunamente, receberam severas revisões. Constituem exemplos clássicos do que os autores reputam importante combater. São expressão vultosa do inimigo doutrinário, cultural, ideológico e político a desmascarar e superar.

Sem necessidade de formação jurídica, a sociedade brasileira já deu claros sinais de haver entendido a quem servem aqueles que reservam à atividade policial apenas palavras de censura, advertência e condenação. Cumprem tarefa antissocial minuciosamente caracterizada nestas páginas. Seguem à risca a prescrição que determina marcar sua atuação como em defesa dos direitos humanos. São onipresentes para apontar o dedo acusador a alguma ação excessiva, mas desaparecem envoltos no próprio silêncio e omissão quando policiais morrem defendendo a sociedade. É importante a reflexão dos autores, com apuro técnico e verdadeiro humanismo, a respeito dos encargos que recaem sobre a categoria funcional dos policiais. No elevadíssimo nível de violência incidente em nosso país, os criminosos, protegidos pela bandidolatria, ampliam sem cessar seus confrontos com a sociedade e, especialmente, com a polícia. Esta constitui, portanto, a parcela mais exposta, mais confrontada de modo violento e é nela que, proporcionalmente, se contabiliza o maior número de vítimas de homicídio.

Fracassará irremediavelmente toda política de segurança pública que não incluir a ampliação dos contingentes policiais e a construção de estabelecimentos prisionais em números suficientes para atender a demanda. O mero controle de território e a simples pressão sobre tal ou qual atividade criminosa apenas fazem com que os agentes do crime migrem para outro local ou para outro ramo. Será infrutífera toda legislação que desconhecer o fato de que a cadeia é o lugar onde os bandidos devem estar. Carência absoluta de penitenciárias é o sonho sonhado por todo criminoso. A bandidolatria aposta no caos da segurança pública como berçário de sua utopia. Por isso, não hesita em reprimir a atividade policial, em ser a favor do desarmamento da população, contra a construção de novos presídios e hospitais psiquiátricos, contra a pena de prisão e contra a redução da maioridade penal, contra a prisão após condenação de segunda instância e tem verdadeira devoção pelo sistema recursal do nosso processo penal (CPP).

Não se chega a um nível de criminalidade geral em que meio milhão de veículos são roubados anualmente e o número de homicídios bate nos 60 mil anuais (caracteriza o que este livro denomina democídio), sem que os valores capazes de inspirar condutas retas tenham passado pelo moedor do relativismo moral. É a infeliz vingança do Adão pós-moderno. Ele expulsa Deus do seu peculiar “paraíso humanista”, cuja primeira perda é a do fundamento conceitual da própria dignidade. Eis a gênese da displicência moral que se expande sem poupar a parte mais saudável da sociedade brasileira. Afinal, o que seria pecado, ao sul do Equador? Assim, enquanto, por um lado, as fanfarras do relativismo fazem evanescer as noções de certo e errado, bem e mal, verdade e mentira, por outro chega-se a tempos ainda mais assustadores, soturnos. A soleira da porta é local de perigo, espaço aberto aos predadores.

O garantismo jurídico que empolga teóricos da inação e da passividade togada é irmão gêmeo do desarmamento e das carpideiras de bandidos, olhos secos ao genocídio das pessoas de bem. São os mesmos que afirmam e reafirmam, para concluir que “prender não resolve”, a falácia segundo a qual já temos presos em excesso. E são os mesmos, também, que veem nas páginas policiais relatos de guerrilha social, newsletters cotidianas de uma Sierra Maestra revolucionária, infinitamente mais violenta e menos sutil do que a original. São os mesmos, por fim, que fornecem aos malfeitores a porção de “ternura” – para não olvidar Che Guevara – em forma desse falso e desumano humanismo que resguarda o malfeitor e se desapieda de suas vítimas.

É nesse tempo e para esse tempo que escrevem Diego Pessi e Leonardo Giardin de Souza. Há em suas páginas angústia, sangue e dor, mas, também, valentia e esperança. E um suave perfume que me permito definir como amor ao Direito, à Justiça e ao bem da sociedade a que se comprometeram a servir no desempenho de sua missão institucional.
Percival Puggina

 
Comentário de Olavo de Carvalho:

Agradeço a Diego Pessi e Leonardo Giardin da Fonseca a remessa do seu livro “Bandidolatria e Democídio. Ensaios sobre Garantismo Penal e a Criminalidade no Brasil” (São Luís, MA, Resistência Cultural, 2017). Pela primeira vez, aí, a chamada “política nacional de segurança pública” é descrita em sua verdadeira dimensão, que é a do genocídio puro e simples — ou, para usar a expressão mais exata do Prof. R. J. Rummel, “democídio”: a liquidação sistemática de um povo pelo seu próprio governo.

Não há, no Brasil, assunto mais importante e urgente. A proteção judicial aos criminosos, mal camuflada sob mil eufemismos abjetos, resulta no assassinato de aproximadamente setenta mil brasileiros por ano, sob o olhar complacente — e na verdade cúmplice — da classe governante inteira.
O “direito à vida”, neste país, simplesmente cessou de existir — não para os nascituros, mas para os já nascidos.

Permanecer vivo ou ser abatido a tiros ou facadas por um assassino coberto de proteção legal e afagos da mídia é apenas uma questão de sorte ou azar. Presidentes da República, ministros, juízes de qualquer instância, jornalistas e donos dos meios de comunicação não estão NEM UM POUCO preocupados com isso. São todos criminosos, todos assassinos, todos genocidas ou democidas. A casta governante do Brasil não merece nenhuma deferência, nenhum respeito, muito menos obediência. A ruptura entre governo e povo é total e irreversível. Um dos dois morrerá. Até agora, tem sido o povo.

Parabéns aos autores deste livro por terem furado a camada de desconversas e dado aos fatos os seus verdadeiros nomes.
(9/05/2017)

 

  • Livro parece ser indispensável para compreender fenômeno do banditismo como agente revolucionário. Ou seja o lumpemproletariado a serviço dos chefes burocratas contra o povo. E isso com certeza tem ligação a lei do estatuto do desarmamento.

    No Brasil, apenas 5% dos homicídios são solucionados. Portanto, se um bandido invade a sua casa e te mata, ele tem 95% de chance de ficar impune. Se a regra vale para o bandido também vale para o cidadão de bem caso mate o bandido se ele invadir a sua casa.

    Ou seja, se um bandido invadir a sua casa e você o matar, você terá 95% de chance de também ficar impune. Conclusão: Não há mais desculpas para você não ter uma arma “ilegal” em casa.

    Leis injustas e tirânicas só existem para serem burladas e desrespeitadas. Limpem a bunda com a lei do desarmamento!

    Desobediência civil já!

    • “Ou seja, se um bandido invadir a sua casa e você o matar, você terá 95% de chance de também ficar impune. Conclusão: Não há mais desculpas para você não ter uma arma ‘ilegal’ em casa.”

      Ficha criminal para bandido não significa nada, mas para um trabalhador tê-la limpa é importante. Além disso, os bandidos tem aliados na política, imprensa e até na Polícia (por mais incrível que pareça existem delegados de esquerda, pois sofreram lavagem cerebral na faculdade de Direito), diferente do cidadão comum.

      Não existe solução fácil para problemas difíceis.

      • Melhor ficar vivo com a ficha suja do que morrer com a ficha limpa.

        Deus queira que isso nunca aconteça, mas se um dia um bandido invadir a sua casa armado é melhor ter uma arma por perto, mesmo que ela seja “ilegal”.

        • Sem dúvida, mas mesmo com esse absurdo “estatuto do desarmamento” é possível ter uma arma registrada para defesa residencial ou do ambiente de trabalho.

          O grande problema que temos no Brasil é o cerceamento do porte de armas, pois mesmo que cumpramos todos os requisitos legais ainda ficamos à mercê da discricionariedade dos delegados de Polícia Federal, que emitem o parecer final autorizando ou não o porte, que NÃO é um direito do cidadão, mas uma concessão estatal do nosso regime socialista fabiano.

          Por isso comentei que não existe solução fácil. Ter arma ilegal não é uma solução, mas um paliativo. A solução é a revogação do infame “estatuto do desarmamento” e a criação de uma nova lei com critérios técnicos para porte de armas.

          • Vamos sair do mundo da fantasia. Um assalariado pai de família no Brasil JAMAIS vai conseguir comprar uma arma legalizada pois quem tem dinheiro e tempo para desembolsar 5 ou 7 mil reais em uma arma meia boca para defesa e frequentar todos os meses clubes de tiro são geralmente pessoas de classe média alta e alta.Ou seja, filhinhos de papai solteiros que não tem sequer um gato para sustentar dentro em casa.

            Pela Polícia Federal, você não precisará frequentar clube de tiro, mas a discricionalidade dos delegados filhos da puta, impedem em 70% que o cidadão de bem consiga sequer comprar a arma. Sendo assim,com uma chance de 70% de ter o seu pedido negado, só imbecis ou filhinhos de papai ainda teriam coragem de gastar dinheiro com curso e papelada para entrar com o pedido na Polícia Federal.

            São poucos aqueles que tem dinheiro sobrando para ficar tentanto e tentando até o delegado ficar com pena de você e lhe permitir a compra. Pois a cada tentativa você irá gastar por volta de mil reais fora o deslocamento.

            Depois vem o preço das armas que são ridiculamente abusivos. Onde já se viu por exemplo uma pistola .380 que convenhamos é uma porcaria para defesa pessoal pois não tem poder de parada custar aproximadamente 6 ou 7 mil reais?

            Isso se for o lixo da Taurus, agora se você quiser algo de qualidade, prepare o seu bolso para gastar pasmem 10 ou 12 mil reais em uma Glock ou uma CZ. Mas o problema do calibre ainda continuará o mesmo pois o .380acp não é calibre indicado para defesa pessoal.

            A mesma Taurus que cobra 5 mil reais em um lixo que explode nas mãos, vende a mesma arma para o mercado externo (só que fabricada com qualidade para competir no mercado americano) por menos de 500 dólares.

            Agora me diga, qual pai de família assalariado que tem condições de gastar 5 ou 10 mil reais em uma arma pra colocar dentro de casa?

            Simplesmente está fora de cogitação para 80% dos brasileiros.

            É por isso que a boca de fumo é e continuará sendo a única forma de 80% dos brasileiros de adquirir sua arma e se defender, enquanto existir discricionalidade e preços criminosos das armas.

          • Charles Reis

            Consegui a muito custo comprar um revolver 38 legalizado mas a PF não me permite treinar.
            E outra coisa: SE EU ATIRAR EM UM BANDIDO INVASOR A POLÍCIA VAI COM CERTEZA TIRAR A MINHA ARMA E OS AMIGOS DO BANDIDO VOLTARÃO PARA ME MATAR, NA CERTEZA QUE AGORA ESTAREI DESARMADO PELA POLÍCIA.
            Complicado isso viu.

          • Por essa razão e outras que uma arma só não basta. O correto é ter no mínimo duas armas sendo quanto mais armas melhor.

            Agora vejamos, qual cidadão assalariado vai ter duas armas legais em casa sendo uma para backup e a outra a pronto emprego se os delegados custam liberar uma única compra imagine então duas?

            É muito fácil sair dizendo por ai que basta o cidadão entrar com o pedido de compra na PF e blá,blá,blá. Na prática, todo mundo sabe que isso é inacessível para a esmagadora maioria dos brasileiros e mesmo aqueles que conseguem como no seu caso, continuam praticamente indefesos pois a arma será apreendida e com o risco de vingança dos comparsas do meliante você não terá outra arma reserva para se proteger já que a polícia pode demorar meses e até anos para devolver sua arma, isso se devolver.

            Agora imagine a situação de um sujeito que depois de ter gasto 12 mil reais em uma Glock por exemplo, tem sua arma apreendida sem saber sequer se terá ela de volta. Isso é uma situação tão desesperadora que em uma pessoa normal pode causar no mínimo uma depressão além do estado de insegurança generalizado que pode levar o sujeito e toda a sua família.

            O mínimo que a polícia deveria fazer se ela fosse séria nesses casos, seria emprestar outra arma para você até que a sua fosse devolvida. Mas eles não querem isso, eles querem que você morra. E depois eu é que sou o criminoso por tentar me defender do meu jeito?

            Ou seja, a polícia nesse caso é tão bandida como o sujeito que invadiu sua casa pois está sendo cúmplices dos marginais.

            Eu tenho um .38 frio e uma carabina .22 como backup. Se levarem meu revólver eu terei a carabina escondida pra quebrar o galho até arrumar outro revólver. E assim agente vai sobrevivendo na base da desobediência civil.

  • ### Andreis###

    O Brasil só pode ser definido como: “um erro divino ou um acerto diabólico”. Mas como O Criador não erra…

  • Julio Cesar

    Alguém sabe onde consigo comprar esse livro ? Só encontrei no site da Livraria Danúbio e está esgotado.