Alexandre Magno Fernandes Moreira


Educação domiciliar: perguntas e respostas sobre a atual situação jurídica

1 – A educação domiciliar é ilegal no Brasil? Não. A educação domiciliar, como substituto da educação escolar, não é proibida expressamente por nenhuma norma jurídica no Brasil, seja constitucional, legal ou regulamentar. Apesar de não ser mencionada em nenhuma norma, o direito à educação domiciliar é decorrência direta da soberania educacional da família. 2 […]

Reflexões sobre educação e família

Pergunte a várias pessoas o que é educação e a imensa maioria delas não vai ser capaz de dar uma resposta minimamente razoável.

O que a escola pode e o que a escola não pode fazer

A escola pode: ensinar que todas as pessoas devem ser tratadas com dignidade, mesmo e principalmente quando se concorda com as suas atitudes. Nesse sentido, a pessoa “A” não pode ser desrespeitada por adotar certo comportamento ou estilo de vida.

A escola não pode: fazer juízos de valor (certo\errado) com relação a comportamentos moralmente controversos, pois essa avaliação é exclusiva da família. Da mesma forma, não pode estimular ou reprimir esse tipo de comportamento. Nesse sentido, não se pode exigir ou estimular que os outros concordem ou discordem do comportamento ou do estilo de vida da pessoa “A”.