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Educação domiciliar: perguntas e respostas sobre a atual situação jurídica

1 – A educação domiciliar é ilegal no Brasil? Não. A educação domiciliar, como substituto da educação escolar, não é proibida expressamente por nenhuma norma jurídica no Brasil, seja constitucional, legal ou regulamentar. Apesar de não ser mencionada em nenhuma norma, o direito à educação domiciliar é decorrência direta da soberania educacional da família. 2 […]

Governo deixa família em “milhões de pedaços”

Comentário de Camila Hochmüller Abadie: Suécia, um país elogiadíssimo entre nós, brasileiros, pela honestidade de seus políticos, pela liberalidade do estilo de vida dos seus cidadãos e pelo seu laicismo, há sete anos mantém cativo o menino Domenic, que nunca mais pôde ver seus pais, sob a alegação de praticar a perigosíssima educação domiciliar.

Sem sombra de dúvida, uma das histórias mais tristes que já acompanhei. Uma história que mostra bem o quanto um Estado de poder incontrolável (o sonho de todos os esquerdistas) não dá a mínima para os indivíduos, muito menos para as crianças, e se precisar destruí-las não pensará duas vezes.


Corte não autoriza que pais homeschooolers sequer vejam o filho sequestrado pelo Estado

A Suprema Corte sueca recusou-se a deixar que o casal Johansson visse seu filho de 14 anos de idade, que foi basicamente “sequestrado pelo estado” e levado por assistentes sociais quando ainda tinha apenas 7 anos de idade, simplesmente porque era educado em casa.

Homeschooling, Educação Clássica, e os direitos e deveres dos pais

Desde que optamos pela educação domiciliar, nossos filhos fortaleceram o gosto pelo aprendizado, pela disciplina nos estudos e um notável um amor pelos livros. Convivendo e estudando em um lugar saudável, amoroso, se tornaram crianças muito mais felizes e autoconfiantes.

Sou editora, redatora e pesquisadora sobre Educação Clássica. Meu marido é mestre em administração de empresas, publicitário, escritor e professor. Educamos nossos filhos em casa utilizando o modelo de Educação Clássica (Artes Liberais).

Diversos motivos nos levaram a optar pela educação domiciliar. O principal deles é o calamitoso resultado dos estudantes brasileiros – todos educados em escolas brasileiras – nos testes nacionais e internacionais de Educação. Vamos relembrar alguns fatos convenientemente esquecidos pelos que defendem a ideia de que educação de qualidade só pode ser obtida na escola:

Os pais são um perigo para os seus filhos?!

 Ou assumirmos a insanidade mental do procurador, ou o seu mau-caratismo.

Assinemos a petição pelo respeito às famílias e ao seu direito de escolha do modelo educacional de sua preferência.

Sei que o título sugere uma piada, mas, infelizmente, não é este o caso. Autoridades do estado do Rio Grande do Sul realmente pensam e afirmam publicamente e sem o menor constrangimento um tal absurdo. Mas antes do mais, convém esclarecermos o contexto completo da questão.

Meses atrás, mais precisamente no início deste ano, o casal Moisés e Neridiana Dias entrou com recurso junto ao Superior Tribunal Federal requerendo o reconhecimento do direito de educarem sua filha mais velha, Valentina, em casa. Valentina estudava em uma escola da zona rural de modalidade multiseriada, isto é, com crianças das mais diferentes idades abordando os assuntos nos mais diferentes níveis e tudo num mesmo ambiente. Os resultados da mistura vocês podem imaginar. Pois bem, depois de uma série de tentativas de autorização para a prática da educação domiciliar negadas, primeiro, junto à Secretaria de Educação, depois, junto ao Foro da Comarca de Canela/RS, a família Dias resolveu levar o caso às últimas consequências, isto é, ao STF.

Homeschooling: rupturas necessárias

É o diploma realmente indispensável?

Praticar o homeschooling tem sido apenas o começo de uma série de mudanças em minha vida e na vida de minha família. É impressionante notar, conforme o tempo avança, como o simples (simples?) fato de ter frequentado instituições de ensino por mais de duas décadas conformou a minha (a nossa?) cabeça a seguir sempre por um mesmo caminho, enxergando somente as opções de sempre e as soluções de sempre.

A primeira ruptura contra a conformação, obviamente, foi sobre a necessidade da escola e sobre a associação entre escola e conhecimento. As rupturas seguintes voltaram-se sobre os hábitos escolarizados na gestão da rotina familiar, ou seja, sobre o quanto não precisamos esperar a campainha ensurdecedora para fazermos ‘x’, ‘y’ ou ‘z’; sobre o quanto as avaliações formais perdem o sentido quando somos nós os que cuidamos da educação de nossos filhos; sobre o quanto o avançar e o permanecer nos conteúdos não é imposto desde um cronograma aleatório estipulado por um terceiro que nem conhece nossos filhos, mas depende somente de nossa sensibilidade para perceber e acompanhar o ritmo de nossas crianças; entre muitas outras coisas.

Educação domiciliar, “casamento” gay, liberais ateus e outras notas


“Mais escolas é igual a menos presídios”? No Brasil tem acontecido o fenômeno inverso: há pelo menos três décadas, o aumento da criminalidade está ocorrendo de forma concomitante com o aumento do acesso à educação formal.

A principal força contra a expansão do poder estatal é a religião, essencialmente as várias denominações cristãs.

Dias atrás um amigo brincou, dizendo: “do jeito que as coisas estão indo, o STF vai acabar considerando obrigatória a educação domiciliar!” Na hora, achei engraçado o otimismo dele, mas depois me lembrei que na verdade a educação domiciliar já é obrigatória. Quando a Constituição declara que a educação é um dever da família, está obrigando os pais a educarem seus filhos em casa. A educação domiciliar, portanto, não é um direito dos pais, mas um dever que deve ser cumprido por eles, sem possibilidade alguma de delegação.

O que está em discussão agora no STF é se um dos componentes da educação, a instrução, pode ser dada exclusivamente em casa ou se requer a frequência a uma escola. Nós estamos preparados para demonstrar não apenas que os pais têm autonomia para decidir sobre isso como também em regra têm condições adequadas para instruir os filhos em casa.

10 motivos previsíveis para não acreditar em Sérgio Franco


O pró-reitor precisa mentir: os EUA não são um dos poucos países em que a educação domiciliar é permitida, pois são mais de 60 países em todo o mundo, incluindo alguns dos países mais desenvolvidos, como o Canadá e a França!

Após a publicação de uma matéria extremamente tendenciosa neste último final de semana sobre homeschooling, a RBS revolveu voltar ao assunto e reforçar seu mal-disfarçado apoio ao sistema no Jornal do Almoço de hoje, convidando o pró-reitor de graduação da UFRGS, Sérgio Franco, para dar a sua opinião a respeito. Dei-me ao trabalho de listar 10 motivos para você não acreditar no que ele diz. Poderia listar mais, mas aí o post ficaria muito longo e, além disso, ao contrário dele, eu não subestimo a inteligência dos meus leitores. Resumindo, há ainda mais furos do que eu apontei.

Assistam a mais uma “pérola” do jornalismo “isento” e confiram abaixo a minha listinha.

1. É claro que o pró-reitor da UFRGS não aprova a educação domiciliar sob hipótese alguma. Admiti-lo seria aceitar que o modelo que sustenta a ele próprio é falho e que é possível que exista coisa melhor;

Menores de idade aprovados no Enem

Alguns casos de menores de idade que tiveram boas médias no Enem, apesar de não terem concluído, ou até mesmo começado o Ensino Médio, estão movimentando a opinião pública. Há um rapaz de 14 anos que foi aprovado em medicina e conseguiu na justiça a certificação do Ensino Médio para poder efetuar a matrícula na faculdade.

Já uma mineira que passou para Direito em 4º lugar não teve a mesma condescendência por parte do judiciário. Uma outra jovem do Piauí também foi classificada para Direito apesar de ainda estar no ensino fundamental.

Meu filho, também do ensino fundamental, concluído em 2014, foi aprovado para cursar Ciências Matemáticas e da Terra na UFRJ. Mas como o Brasil só se prepara para ter maus alunos, os bons alunos têm que enfrentar todas essas barreiras em processos judiciais para conseguirem ser reconhecidos em suas capacidades e competências.

Uma entrevista arquivada

A entrevista abaixo foi concedida ao meu amigo Jarbas Aragão, do Gospel Prime, em novembro do ano passado, mas por algum motivo não foi publicada. Assim, tomei a liberdade de publicá-la aqui para vocês. 

Camila, o que é ser ativista cristão?
Eu não sei, Jarbas. O meu trabalho com o blog, no Facebook e, agora, na rádio VOX, são decorrências da minha vida junto à minha família. Eu me considero uma mulher cristã, uma esposa e uma mãe que compreendeu a sua vocação e que procura vivê-la ao máximo e da melhor maneira possível, pois é isso o que me faz feliz e que eu creio que Deus espera de mim. Se escrevo ou falo defendendo o homeschooling, o direito à vida e os valores tradicionais da cultura ocidental é porque amo e defendo aquilo em que acredito. Não se trata de uma “causa”, mas de vida real e amor. Todo o resto é consequência disso.

Alemanha: bebês ficam vulneráveis a experimentos ideológicos

Só conseguiremos aceitar social e legalmente as loucuras da obliteração sexual à custa da verdade natural e científica, e isso apenas para agradar ao movimento homossexual.

De acordo com a revista Veja“a partir desta sexta-feira na Alemanha, pais de recém-nascidos terão uma terceira opção na hora de registrar no cartório o sexo do bebê. Caso não consigam determinar com clareza se é feminino ou masculino, eles poderão optar por deixar esse campo em branco. Com isso, a Alemanha se tornou o primeiro país europeu a permitir que bebês sejam registrados sem sexo definido. Essa possibilidade foi incluída na reforma da lei alemã do estado civil, que foi aprovada pelo parlamento em janeiro deste ano e entrou em vigor nesta sexta-feira. Até então, os pais eram obrigados a registrar seus filhos e a constatar o sexo deles até uma semana após o nascimento, sob pena de multa.”

Se depender da loucura de certos pais, bebês terão o nome de Hitler, Stálin e outros monstros da história. Basta que a lei lhes dê uma brecha, e aí ninguém consegue deter a monstruosidade dos pais lunáticos.

As maiores monstruosidades legais na área sexual vêm sendo feitas em grande parte para agradar aos grupos de militância homossexual.