Liberdade de Imprensa


União Européia: Tornando o totalitarismo grande novamente

Por Judith Bergman. Tanto o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker (à esq.) como o presidente francês, Emmanuel Macron (à dir.), propõem restrições que violariam o direito à liberdade de expressão e à informação garantidos na Convenção Europeia dos Direitos Humanos. (Imagem: Comissão Europeia) A União Europeia está intensificando a campanha para censurar e marginalizar […]

A liberdade de imprensa de novo na pauta do STF

Para punir, não é preciso vencer a demanda: basta obrigar a parte contrária a litigar fora do seu domicílio – de preferência, em mais de uma comarca – num país de dimensões continentais. Para intimidar, basta acenar com a possibilidade do processo. Tudo isso graças ao artigo 100 do Código de Processo Civil.

De acordo com a orientação que vem sendo seguida atualmente pelos tribunais brasileiros, as ações de reparação de danos (materiais ou morais) alegadamente causados por matéria publicada na internet devem ser ajuizadas no foro do domicílio do suposto ofendido.